Empreendedorismo

Como abrir uma empresa de Construção e Reabilitação Civil


Sob a perspetiva do atual contexto económico nacional, a construção e remodelação de habitações, escritórios, superfícies comerciais (grandes ou pequenas), entre outros tipos de reabilitação, desempenha um papel de destaque na requalificação do espaço urbano.

 

O presente guia apresenta uma compilação de informações e elementos a considerar no planeamento de negócio para alguém interessado em criar uma empresa no setor.

 


Plano de Negócios
O plano de negócios é o mapa para o sucesso da sua empresa. Não há necessidade de ser longo ou pomposo, mas sim assertivo, objetivo e relativamente flexível – passível de ser alterado sempre que necessário, em função de alterações de estruturação ou acrescentos.
 


Delinear os serviços prestados
• Arquitetura;
• Bricolage;
• Canalização e Saneamento;
• Carpintaria;
• Casas de Banho;
• Climatização;
• Cozinha;
• Decoração;
• Demolições e Escavações;
• Design;
• Divisórias
• Eletricidade, Comunicações e Segurança;
• Gás;
• Isolamentos;
• Jardins;
• Pavimentos;
• Pintura;
• Reabilitação (de estruturas e coberturas)
• Remodelações gerais (alumínios, azulejos, flutuantes, loiças sanitárias, mosaicos, soalhos, telhados)
• Serralharia;

 

 

Licenciamento / Legislação
Após requerer ao Instituto da Construção e do Imobiliário o alvará ou título de registo da sua atividade de construção, consoante o valor das obras que pretende realizar, existem certos requisitos e procedimentos legais que deverá e quererá conhecer, para arrancar o seu negócio com confiança e em segurança.

 

Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de Abril – Licenciamento Zero. Este decreto-lei  surge no âmbito do Simplex e vem  eliminar os pedidos de  licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades específicas, substituindo -os por ações  sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização.
Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro –Referente à realização das obras de construção, alteração ou modificação de algum edifício ou urbanização;
Decreto-Lei n.º281/99 de 26 de Julho – Relativo às licenças de utilização;
Lei do Património Cultural n.º 107/2001, de 8 de Setembro – Inerente ao regime de proteção e valorização do Património Cultural;
Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro – Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda;
Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA – Disposição dos casos de possibilidade de redução tributária na taxa de IVA, para além de na componente de mão-de-obra, no âmbito da atividade de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis.

 


Seguro
Segundo a informação fornecida pelo Instituto de Seguros de Portugal, no que respeita ao ramo da construção civil, existem os seguintes seguros obrigatórios relacionados com a atividade:

Seguro contra Acidente de Trabalho - Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro (com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, de 9 de janeiro)
•        Pessoal de empreiteiro de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março - artigo 145º)
•        Seguro de Responsabilidade Civil
•        Autores de projetos e industriais da construção civil, quanto a obras particulares (Decreto Regulamentar n.º 11/92, de 16 de Maio, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/92, de 28 de Novembro. Regulamentado pela Portaria n.º 245/93, de 4 de Março)
•        Empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março - artigo 145º (quando o dono da obra o determine no caderno de encargos).


A legislação prevê ainda, no seguinte caso, a obrigatoriedade de prestar caução, admitindo igualmente a modalidade de seguro-caução:
•        Adjudicatário de empreitadas de obras públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março (alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 159/2000, de 27 de Julho), artigo 112º; Decreto Legislativo Regional n.º 11/2001/M

 

 

Despesas

Investimento Inicial
Encargos de constituição de empresa
Compra/aluguer de material de construção
Licenças
Equipamento e software informático
Equipamento de escritório

 

 

Custos Fixos
Salários
Renda
Pagamento de empréstimo (se for o caso)
Consumíveis (água, luz, internet, telefone)
Material de construção
Contabilidade

 


Financiamento
• Apoios e Incentivos públicos ou comunitários – QREN, IEFP, IAPMEI
• Empréstimos bancários
• Leasing
• Microcrédito
• Sociedades de Garantia Mútua
• SIVETUR (Sistema de incentivos a produtos turísticos de vocação estratégica), em casos de projetos de recuperação ou adaptação de património classificado e/ou construção ou instalação, ampliação e remodelação de alguns estabelecimentos de animação turística

 


Recursos humanos
Arquitetos/Mestre de Obras/Técnico Condutor de Obra (dependendo do alvará ou do título de registo possuído)
Empreiteiros
Pedreiros
Carpinteiros
Canalizadores
Designers
Eletricistas
Pintores
Decoradores
Seletores de materiais
Jardineiros

 

 

Contactos Úteis

Instituto da Construção e do Imobiliário
Direcção-Geral da Empresa
Ministério da Economia e do Emprego
Jornal da Construção
Casa Simples – Legalização e Licenciamento de Imóveis
Turismo de Portugal, ip

Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
 

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