Empreendedorismo

Como fechar uma Empresa


Tal como criar uma empresa, fechar uma empresa é igualmente fácil tendo sido o processo simplificado pela iniciativa Empresa na Hora. De facto, pode consumar-se o ato num único atendimento presencial, a partir de uma Conservatória do Registo Comercial e de algumas Lojas da Empresa. Aí será possível extinguir de imediato uma empresa a partir da modalidade de “dissolução e liquidação na hora”.

 

Faz-se no entanto a ressalva de que, fechar uma empresa de imediato só é possível caso não exista passivos nem ativos por liquidar.

 

Como proceder?

- Depois de apresentada a ata/requerimento e verificados os respetivos documentos numa Conservatória do Registo Comercial, deverá requerer o registo verbalmente; 

- Elaborar o registo da extinção e de encerramento da liquidação; e emitir a respetiva certidão, no prazo de dois meses, após a assinatura da ata;

- Comunicar, por meio eletrónico, à Direção-Geral dos Impostos (DGCI) e à Segurança Social a cessação da atividade. Não é necessário entregar declaração.

- Requerimento (Modelo 1 do IRN) preenchido e assinado (por todos os membros da empresa ou por quem foi nomeado em Assembleia-Geral) e ata da Assembleia-Geral onde demonstre que a decisão de fechar a empresa foi tomada por unanimidade.

 

Documentos necessários

- Cartão de Cidadão;

- NIF dos Sócios;

- Cartão de Identificação e nº de Segurança Social da Pessoa Coletiva;

- Requerimento (Modelo 1 do IRN) preenchido e assinado e ata da Assembleia-Geral onde se demonstre que a decisão de fechar a empresa foi inânime.

 

Custos

A extinção imediata da empresa custará, em média, 300€.

 

 

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