Empreendedorismo

Como funciona o IVA de Caixa


Em 2014 chegou um novo regime de contabilidade opcional para as empresas portuguesas – o IVA de caixa. No entanto, e apesar de terem já passado 3 anos desde a sua introdução, continuam a existir dúvidas.

 

O que é?
É um regime que permite que as empresas entreguem o calor do IVA ao Estado apenas depois da cobrança das faturas emitidas aos clientes. É facultativo e estruturado de forma simplificada.

 

Quem pode aderir ao regime?
Todas as PMEs que tenham um volume de negócios inferior a 500 mil euros e com atividade aberta há mais de um ano.

 

Quem não pode aderir?
O regime não é aplicável a importações, exportações e atividades conexas, transmissões e aquisições intracomunitárias de bens, prestações intracomunitárias de serviços, operações em que o adquirente é devedor do imposto, e ainda operações em que os sujeitos passivos têm relações especiais.

 

Quem são as empresas que mais podem beneficiar do regime?
Empresas com prazos de recebimento maiores que os prazos de pagamento – reduzindo-se, através deste sistema, o impacto na tesouraria e os custos associados à entrega do IVA ao Estado.

 

Como aderir ao sistema?
Para aderir ao regime no ano de 2014 e seguintes, as empresas devem comunicar a decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por via eletrónica, no Portal das Finanças, até 31 de outubro de cada ano.

 

Prazo de adesão
As empresas aderentes terão de permanecer no novo regime por dois anos.

 

Faturas
As faturas devem ser emitidas numa série especial e conter a menção “IVA – regime de caixa”.

 

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