Empreendedorismo

Como registar uma Marca


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Dependendo do tipo de negócio que se pretende estabelecer, o registo da marca pode ser imperioso. Por isso, eis como fazê-lo.
 

Marca na Hora
Depois do êxito da “Empresa na Hora”, o esforço de modernização que levou à possibilidade de constituição imediata de empresas aplica-se também a registos de marcas. Com este sistema, podem ser adotadas marca e firma correspondente, ou apenas marca, de uma forma imediata, online ou num único balcão, e com toda a segurança jurídica.

 

Onde proceder ao registo?
Em qualquer dos Balcões que permitem a constituição da “Empresa na Hora”, bem como através do Portal da Empresa e Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
 

Custo
Uma marca com uma classe de produtos ou serviços custa 200 euros ao balcão da “Empresa na Hora” ou 100 euros se requerida online.

 

Quais as vantagens do registo?
Não sendo obrigatório, o registo tem vários benefícios, nomeadamente o de conferir ao empreendedor o direito sobre a marca e, com isso, impedir a sua utilização por terceiros sem a sua autorização.
 

Que passos dar antes do registo?
Antes do registo é importante perceber se o que se quer registar é passível de registo e se já existem registos de algo semelhante.

 

Como saber se existem registos semelhantes que impeçam o registo da marca?
Através de uma pesquisa na base de dados no site do INPI (Instituto Nacional Propriedade Intelectual) disponível no site deste organismo. Esta tarefa pode ainda ser feita por via pessoa, ao balcão do mesmo instituto.

 

Documentos entregues no processo de constituição de uma "Empresa Na Hora" com "Marca Na Hora"
- Certidão do pacto social e Código de Acesso à Certidão Permanente do registo Comercial pelo prazo de um ano, ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de certidão em papel;
- Cartão definitivo de identificação de pessoa coletiva;
- Comprovativo de aquisição da marca registada;
- Recibo comprovativo do pagamento dos encargos e das taxas devidas.

 

Documentos entregues no final do processo de aquisição de "Marca Na Hora"
- Comprovativo de aquisição da marca registada;
- Recibo comprovativo do pagamento das taxas devidas.

 

Duração do registo
A duração do registo é de dez anos, indefinidamente renovável por períodos iguais.

 

O registo pode ser alterado?
Não, qualquer alteração fica sujeita a novo registo.

 

O que fazer se for feita uma imitação da marca registada?
Deve fazer-se uma queixa na ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ou diretamente no Ministério Público, ou ainda recorrer ao Arbitrare, um centro de arbitragem com competência para resolver litígios civis decorrentes da violação de direitos de propriedade industrial.

 

 

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