Empreendedorismo

Como entregar a declaração do IVA


A Declaração Periódica do IVA pode ser entregue via Internet, mas o que precisa de saber sobre o processo?
 


Que declarações pode entregar?
Podem ser entregues as declarações periódicas dentro ou fora do prazo legal estabelecido, as declarações recapitulativas para operações intracomunitárias (relativas a períodos posteriores a 2009) e as declarações de substituição para o ano corrente e para os quatro anteriores.
 
Como preencher as Declarações?
A Declaração Periódica disponibilizada pelo Portal das Finanças para preenchimento inclui, entre a página 3 e 14 um guia exaustivo de preenchimento da mesma.
 
Todavia, devem ser considerados os seguintes pontos como cruciais no preenchimento das Declarações:
- 1ª Página (quadro 01 a 05): devem ser preenchidas TODAS as informações que caracterizam o sujeito passivo e a declaração a entregar;
- Se no quadro 04 da declaração foram assinalados os campos: 1 e/ou 2, e/ou 3, deverão também ser preenchidos os campos 65 e 66 e, eventualmente, 67 e 68 do quadro 06, bem como os respetivos anexos;
- Se assinalou o campo 1 do quadro 4-A, deverá ser preenchido o campo 07 do quadro 06 da declaração periódica e ou do(s) anexo(s) acima referido(s).
- No quadro 06, depois do preenchimento dos campos referentes às bases tributáveis (1, 5 e 3), deverão ser preenchidos os campos relativos ao "Imposto a favor do Estado" (2, 6 e 4);
- O preenchimento do quadro 13 só é obrigatório para declarações submetidas para períodos anteriores a 2010.
 
Como enviar?
1 - Aceder a portaldasfinancas.gov.pt;
2 – Selecionar “Empresas”, depois “Entregar”, depois “IVA” e por fim “Declaração Periódica/Recapitulativa”;
3 – Preencher diretamente a declaração ou abrir o ficheiro formatado com as características indicadas no endereço;
4 – Rever, corrigir erros detetados e validar a informação;
5 – Submeter a declaração.
 
Como pagar?
Pode suceder que, dos valores inscritos na Declaração, resulte uma situação de “imposto a entregar ao Estado”.
Depois de submeter a declaração, é criada e disponibilizada de imediato, uma referência numérica que deve ser utilizada para o pagamento do imposto, que pode ser efetuado através de multibanco, nas tesourarias das Finanças informatizadas, nos balcões dos CTT e através do serviço de “home banking”. Qualquer pagamento fora do prazo legal resultará no pagamento extra de uma coima.
 
Quais são os prazos de entrega das Declarações?
A Declaração Periódica do IVA pode ser entregue, pelos sujeitos passivos do regime normal ou pelos Técnicos Oficiais de Contas, pela internet até ao dia 10 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações, ou até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações.
 
Todas as declarações entregues fora destes prazos continuarão a ser aceites através desta via, mas o sujeito será obrigado ao pagamento de uma coima.

 

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