Empreendedorismo

O que mudou com o Licenciamento Zero


Um dos pesadelos de muitos empreendedores, e razão primordial para a derrocada de boas ideias, prendia-se com a obtenção de licenças para abertura de negócios. Porém, e tendo em vista desmaterialização dos processos de licenciamento através de uma redução de papelada e burocracias, bem como dos custos associados, o Governo criou o Licenciamento Zero, uma iniciativa integrada no Programa Simplex que procura facilitar a construção de alguns negócios através da eliminação de pareceres prévios, licenças e vistorias.

 

Esta medida leva, no entanto, a uma maior responsabilização dos empreendedores e a um reforço da fiscalização após a abertura dos negócios.

 

A grande mudança a operar com esta medida reside na substituição de uma permissão administrativa, como um alvará, por exemplo, por uma comunicação prévia, que deverá ser feita através do Balcão do Empreendedor, para instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.

 

Os restaurantes, lojas de comércio alimentar e cabeleireiros são os negócios que mais beneficiam com esta medida que vem evitar os constrangimentos e impedimentos até aqui verificados no tempo de espera das respetivas licenças.

 

 

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