Empreendedorismo

Questões legais a considerar quando começa uma Empresa


Existem várias armadilhas legais quando começa uma empresa – muitas delas podem, inclusive, por o seu projeto em risco se não são corretamente adereçadas.

 

O tratamento cuidado das seguintes questões podem, portanto, evitar-lhe muitos problemas:

 


Entidade
Existem vários tipos de sociedades comerciais – empresário em nome individual, sociedade por quotas, sociedade anónima, cooperativa, entre outras – e cada uma tem as suas virtudes e fraquezas. Escolha a mais adequada ao seu negócio depois de estudar bem as suas características e obrigações.
 

Marca Registada
Registe a sua marca – além de projetar uma imagem mais sólida da sua empresa, elimina o risco de “roubo”. Reservar um nome de domínio não garante quaisquer direitos.
 

Acordos com Cofundadores
Documente todos os acordos com os cofundadores para o caso de disputas futuras – é muito provável que apareçam.

 

Colaboradores
Leve em conta as questões legais que envolvem a contratação de trabalhadores. A maior área de potenciais responsabilidades para um empreendedor é o Código do Trabalho – os trabalhadores têm vários direitos que não podem ser negligenciados.

 

Responsabilidade Contratual
Limite ao máximo a responsabilidade contratual excluindo danos consequentes.

 

Zoneamento
Se a sua empresa implica o posicionamento de uma loja ou estabelecimento, assegure-se de que a zona onde o quer estabelecer lhe permite operar. Não assuma – se existirem lojas semelhantes nas redondezas – que o seu negócio está aprovado, pois as regras de zoneamento podem ter sido alteradas, e nesse caso, é pouco provável que o considerem uma exceção à regra.

 

Advogado
Contratar um advogado pode sair caro, no entanto, e para evitar muitos dos problemas aqui referidos e tantos outros, o parecer de alguém dentro dos trâmites legais é incontornável.

 

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