Empreendedorismo

Registo de Patente


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Se a sua ideia não só se materializou num negócio rentável mas também se constitui como uma invenção então talvez seja sensato protegê-la através de uma Patente ou Modelo de Utilidade.

 

1º Passo – Escolher forma de registo


Uma invenção pode ser registada sobre a forma de modelo de utilidade ou patente.
Ambos se constituem como um direito exclusivo sobre uma invenção e têm requisitos semelhantes, no entanto, os modelos de utilidade implicam um procedimento administrativo mais simples e rápido e não contemplam a proteção de invenções sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos e farmacêuticos. A proteção sob a forma de patente é também mais forte do que a de modelo de utilidade e visa invenções que constituem uma solução nova para um problema técnico específico (ex: medicamento ou novo processo de desmoldagem de plásticos).

 


2º Passo – Pedido de Registo

 

O pedido de registo, tanto para patente como para modelo de utilidade, é feito através do preenchimento e entrega dos seguintes elementos requeridos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial http://www.marcasepatentes.pt:
- Formulário de pedido de patente/modelo de utilidade;
- Reivindicações do que é considerado novo e carateriza a invenção;
- Uma descrição do objeto da invenção;
- Desenhos necessários à perfeita compreensão da descrição (quando aplicável);
- Resumo da invenção;
- Figura para publicação (se existirem desenhos que sejam necessários à compreensão do resumo);
- Pagamento das taxas de pedido.

 

Exemplo de pedido de registo de Patente
Exemplo de pedido de registo de Modelo de Utilidade

 


3º Passo – Taxas

 

Os pedidos de registo envolvem o pagamento de taxas.
A taxa de pedido de uma patente/modelo de utilidade via online é de cerca de 105 euros, enquanto que em papel o valor sobe para 209 euros. No caso dos Modelos de Utilidade é ainda requerido o pagamento de taxa de exame, que via online custa cerca de 78 euros e em papel ascende aos 156 euros.

 

Posteriormente, se o registo for aprovado, a partir do 5º ano de manutenção de patente/modelo de utilidade começarão a ser pagas anuidades de valor variável e crescente, no caso das patentes até um máximo de 20 anos, e no caso dos modelos de utilidade até um máximo de 15 anos.

 

Outras taxas são também consideradas para pedidos especiais de adiamento e antecipação de registo.

 


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