Empreendedorismo

Como criar um ATL


O gosto pelo trabalho com crianças leva muitos empreendedores a acalentarem o desejo de abrirem um ATL (Atelier de Tempos Livres). Mas como fazê-lo?

Definição
Antes de mais é importante estabelecer que o ATL é um estabelecimento de ensino que poderá acolher cinco ou mais crianças em simultâneo e deve providenciar-lhes atividades que contribuam para o seu crescimento e desenvolvimento através da satisfação das suas necessidades afetivas, intelectuais, físicas e sociais.

Legislação
O diploma mais importante a levar em conta é o Decreto-Lei 64/2007 de 14 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 99/2011 de 28 de setembro que dispõe o regime jurídico da instalação e funcionamento da generalidade dos estabelecimentos de prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social. Adicionalmente, deverá ainda consultar a Portaria 348/2008 de 2 de maio que clarifica o regime de licenciamento e de fiscalização e o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto que define as condições de acessibilidade e construção do espaço.

Licenciamento
Para poder funcionar, o ATL deverá ter a licença ou autorização de utilização emitida pela Câmara Municipal, no âmbito do processo de licenciamento da construção. Para que a instalação seja autorizada são necessários pareceres favoráveis pelo Instituto da Segurança Social, Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e pela Autoridade de Saúde. Adicionalmente, ainda é necessário a licença de construção que deve ser requerida à Câmara Municipal.

Requisitos do Espaço e Instalação
O ATL deve dispor de salas de atividades, casas de banho para crianças, sala polivalente, refeitório, espaço ao ar livre - tudo com acabamentos e revestimentos de fácil lavagem, não inflamáveis, duráveis, impermeáveis e com isolamento térmico.

Recursos Humanos
Além da direção técnica assegurada por um técnico com as habilitações corretas (ex: educadores de infância, professores primários, assistentes sociais), o ATL deve ainda contar com um elemento técnico por cada 20 crianças, uma cozinheira (caso haja serviço de almoços) e elementos de pessoal auxiliar, conforme a dimensão do ATL.

Despesas de Investimento
- Contrato de comunicações (mais informações em zonempresas.pt)
- Equipamento para a Cozinha;
- Obras de remodelação do espaço (se necessário);
- Decoração do espaço;
- Equipamento básico (mobília, eletrodomésticos, cozinha, roupa de cama, alarme);
- Material didático;
- Projeto arquitetónico (se necessário);
- Licenças;
- Equipamento informático;
- Software;
- Encargos com a constituição da empresa;
- Criação de site na internet e promoção (se for um serviço pago);
- Outros custos (é muito importante haver uma rubrica para gastos não previstos).

Custos Fixos
- Salários (educadores, auxiliares, cozinheiras, etc);
- Renda;
- Pagamento de empréstimo (se for o caso);
- Consumíveis (água, luz, internet, telefone, gás, televisão);
- Limpeza;
- Contabilidade.

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