1. EMPRESA PROMOTORA

1.1. A Promotora do presente passatempo “Festa Halloween Canal Panda” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502604751, com sede em Rua Ator António Silva, nº9, 1600-404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” ou “Promotora”.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. O Passatempo “Festa Halloween Canal Panda” destina-se exclusivamente a Clientes da NOS com serviço de televisão em situação regular, ou seja, sem saldo em dívida à data da seleção do vencedor.
2.2. A participação neste passatempo é extensível aos filhos, cônjuge, companheiro(a), e enteados que façam parte do agregado familiar do titular do contrato de Cliente NOS, sem prejuízo, em qualquer caso, da inexistência de saldo em dívida por parte deste.
2.3. O Passatempo destina-se a utilizadores do Facebook, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal.
2.4. Para poder usufruir do prémio o vencedor deverá manter-se como cliente do serviço de televisão NOS até à data de realização do evento Festa de Halloween Canal Panda a 28 de outubro de 2018.
2.5. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, executivos, diretores, consultores e representantes da Empresa Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.
2.6. O prémio só poderá ser usufruído pela pessoa que efetivamente é responsável pela participação no passatempo.

3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. O passatempo acima referenciado decorrerá entre 19 de outubro e as 23:59 de 22 de outubro de 2018.

4. MODO DE PARTICIPAÇÃO: :

4.1. Podem participar todos os Clientes NOS que cumpram os requisitos definidos no ponto 2 neste regulamento.
4.2. Para participar, os utilizadores devem publicar um comentário com uma foto no post referente ao passatempo.
4.3. As fotografias devem mostrar de forma criativa a família do utilizador a “meter medo”, ou seja, a fazer algo que possa ser considerado assustador no contexto de Halloween.
4.4. São premiadas as 10 fotografias mais criativas, escolhidas por um júri definido pela NOS.
4.5. Cada participante pode participar as vezes que quiser, no entanto só pode ser considerado vencedor uma vez.
4.6. Os comentários que sejam acompanhados de outros formatos, serão válidos, desde que contenham a respetiva fotografia.
4.7. As Participações que não satisfaçam integralmente as Condições e Requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
4.8. A Promotora reserva-se no direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta desclassificar o participante em causa.
4.9. É proibida a participação no presente concurso para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

5. PRÉMIOS:

5.1. No âmbito do Passatempo, serão atribuídos 10 convites triplos para a Festa de Halloween do Canal Panda, a decorrer no domingo 28 de outubro em Lisboa às 16h30.
5.2. Apenas o utilizador que submeteu a fotografia em comentário no post referente ao passatempo será considerado participante.
5.3. Cada vencedor será premiado com 1 (um) convite triplo.
5.4. Após o término do passatempo, os vencedores serão anunciados em comentário no post e deverão entrar em contacto com a NOS através de mensagem privada, para receberem as indicações sobre o levantamento do prémio.
5.5. A NOS pode não considerar participações que ponham em causa a marca, o Canal Panda e outros intervenientes (diretos e indiretos).

6. SELECÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES:

6.1. Serão premiados os 10 Clientes NOS com as fotografias mais originais. Os vencedores serão escolhidos por um júri NOS, segundo um critério de criatividade e originalidade, sendo a sua decisão irrecorrível.
6.2. À entidade promotora reserva-se o direito de não atribuir vencedores.
6.3. À entidade promotora reserva-se o direito de não atribuir os 10 convites triplos por qualquer motivo que não o permita.
6.4. Os vencedores serão anunciados em comentário ao post do passatempo e deverão contatar a NOS através de mensagem privada no Facebook, para receber instruções sobre como levantar os seus convites.
6.5. A entidade promotora não se responsabiliza por situações, tais como cancelamento, alteração ou adiamento do evento, que possam ocorrer e que não lhe sejam imputáveis.

7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes e as decisões da Empresa Promotora são consideradas definitivas.
7.2. Apenas são admitidas as Participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.
7.3. A Empresa promotora reserva-se o direito de alterar o regulamento no decorrer do passatempo.
7.4. Os prémios não poderão ser trocados por dinheiro.
7.5. A Empresa Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este passatempo a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.

8. RESPONSABILIDADE:

8.1. A NOS Comunicações SA não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A NOS Comunicações SA não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”, indisponibilidade do serviço de televisão ou Videoclube.

9. DADOS PESSOAIS:

9.1. Durante o processamento deste Passatempo são recolhidos e armazenados os dados pessoais dos participantes e dos vencedores, a saber Nome completo. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que o Passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
9.1.1. Os participantes aceitam que o fornecimento e tratamento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento e atribuição dos prémios, pelo que autorizam o seu tratamento pela NOS. Os dados serão recolhidos e tratados pela NOS exclusivamente sob sua responsabilidade.
9.1.2. O nome e localidade de residência do vencedor podem ser divulgados pela NOS através da internet.
9.2. A NOS garante a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por escrito para NOS COMUNICAÇÕES S.A., Direção de Marca e Comunicação, Passatempo “Festa Halloween Canal Panda”, Rua Ator António Silva, nº9, 1600-404 Lisboa.