1. EMPRESA PROMOTORA

1.1. A Promotora do presente passatempo “Passatempo Festival Panda 2018” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502604751, com sede em Rua Ator António Silva, nº9, 1600-404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” ou “Promotora”.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. O passatempo “Passatempo Festival Panda 2018” destina-se a todos os cidadãos, utilizadores do Facebook, com idade igual ou superior a 18 anos, durante o período do passatempo, residentes em Portugal.
2.2. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, executivos, diretores, consultores e representantes da Empresa Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.

3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1.O passatempo acima referenciado decorrerá entre 19 de junho e 11 de julho de 2018.
3.2.Os prazos de participação para cada cidade serão os seguintes:
a) Viseu: até 20 de junho às 23:59
b) Vila Nova de Gaia: até 27 de junho às 23:59
c) Oeiras: até 4 de julho às 23:59
d) Leiria: até 11 de julho às 23:59

4. MODO DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Podem participar todos os utilizadores que cumpram os requisitos definidos no ponto 2 neste regulamento.
4.2. Para participar, os utilizadores devem publicar uma imagem de um desenho, realizado por uma criança, como comentário ao post do passatempo e indicar qual a cidade ou data do Festival Panda à qual querem assistir.
4.3. As imagens/desenhos devem mostrar de forma criativa o Panda do Canal Panda. 4.4. Serão premiadas as 25 participações mais criativas para cada uma das datas referidas, escolhidas por um júri definido pela NOS.
4.5. Cada participante pode participar as vezes que quiser, no entanto só pode ser considerado vencedor uma vez.
4.6. As Participações que não satisfaçam integralmente as Condições e Requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
4.7. As Participações que não satisfaçam integralmente as Condições e Requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
4.8. É proibida a participação no presente concurso para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

5. SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES:

5.1. No âmbito do Passatempo, serão atribuídos 25 bilhetes duplos para cada uma das seguintes datas do Festival Panda:
a) Viseu: 23 de junho, sessão das 9h
b) Vila Nova de Gaia: 1 de julho, sessão das 9h
c) Oeiras: 7 de julho, sessão das 9h
d) Leiria: 15 de julho, sessão das 9h
5.2.Apenas os utilizadores que submeteram os comentários no post referente ao passatempo serão considerados participantes.
5.3. Após o término do passatempo, os vencedores serão anunciado/as em comentário no post e deverão entrar em contacto com a NOS através de mensagem privada, para receber as indicações sobre o levantamento do prémio.
5.4. A NOS pode não considerar participações que ponham em causa a marca e outros intervenientes (diretos e indiretos) da competição.

6. SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES:

6.1. Serão premiados os 25 participantes com as participações mais originais para cada data. Os vencedores serão escolhidos por um júri NOS, segundo um critério de criatividade e originalidade, sendo a sua decisão irrecorrível.
6.2. À entidade promotora reserva-se o direito de não atribuir vencedores.
6.3. À entidade promotora reserva-se o direito de não atribuir os prémios por qualquer motivo que não o permita.

7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes e as decisões da Empresa Promotora são consideradas definitivas.
7.2. Apenas são admitidas as Participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.
7.3. A Empresa promotora reserva-se o direito de alterar o regulamento no decorrer do passatempo.
7.4. Os prémios não poderão ser trocados por dinheiro.
7.5. A Empresa Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este passatempo em qualquer momento, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.

8. RESPONSABILIDADE:

8.1. A NOS Comunicações SA não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A NOS Comunicações SA não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

9. DADOS PESSOAIS:

9.1. Durante o processamento deste Passatempo são recolhidos e armazenados os dados pessoais dos participantes e dos vencedores, a saber Nome completo, contacto telefónico, email e morada. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que o Passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
9.1.1. Os participantes aceitam que o fornecimento e tratamento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento e atribuição dos prémios, pelo que autorizam o seu tratamento pela NOS. Os dados serão recolhidos e tratados pela NOS exclusivamente sob sua responsabilidade.
9.1.2. O nome dos vencedores podem ser divulgados pela NOS através da internet.
9.2. A NOS garante a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por escrito para NOS COMUNICAÇÕES S.A., Direção de Marca e Comunicação, Passatempo “Passatempo Festival Panda 2018”, Rua Ator António Silva, nº9, 1600-404 Lisboa.