Os presentes termos e condições respeitam às funcionalidades GRAVAÇÕES e ao aluguer, compra ou subscrição de conteúdos que a NOS COMUNICAÇÕES S. A., com sede na Rua Actor António Silva, nº 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o NIPC 502604751, (de seguida designada por “NOS”) disponibiliza aos seus clientes, através das plataformas UMA e IRIS.
A utilização das funcionalidades de GRAVAÇÕES e o aluguer, compra ou subscrição de conteúdos implicam a aceitação pelo Cliente dos termos e condições adiante indicados.

1. GRAVAÇÕES NPVR

1.1. A funcionalidade de Gravações NPVR permite ao cliente selecionar, gravar e aceder a conteúdos concretos de canais televisivos a que tenha acesso, no âmbito do serviço de televisão contratado com a NOS.

1.2. Os conteúdos gravados a pedido do Cliente através desta funcionalidade estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos.

1.3. O cliente não pode aceder, manter ou transferir gravações dos conteúdos, para qualquer outro meio, além das plataformas e meios de acessos disponibilizados pela NOS.

1.4. O acesso do Cliente às gravações é efetuado exclusivamente a partir do equipamento terminal de Cliente.

1.5. Cabe única e exclusivamente à NOS a seleção da plataforma técnica para gravação e armazenamento e para disponibilização dos conteúdos ao Cliente através desta funcionalidade.

1.6. Cabe exclusivamente à NOS definir a lista de canais e conteúdos cuja gravação pode ser efetuada por iniciativa do Cliente e o período de tempo máximo durante o qual cada conteúdo gravado fica disponível para visualização, através desta funcionalidade.

1.7. A lista de canais e conteúdos incluídos na funcionalidade de gravação será divulgada pela NOS, podendo ser alterada por esta em qualquer momento.

1.8. A NOS reserva-se o direito de eliminar as gravações realizadas através da funcionalidade de gravação (incluindo as que o Cliente protegeu através da funcionalidade “Proteger Gravação”) com antiguidade superior a 3 (três) meses, ou na data de eliminação prevista para cada conteúdo, se menor. Nos 30 dias anteriores à data de eliminação, o conteúdo gravado terá associada a informação da data em que deixará de estar disponível.

1.9. Poderão ocorrer situações em que, por motivos técnicos, não seja possível aceder aos conteúdos gravados.

1.10. A cada Cliente será atribuída uma quota de gravação (espaço disponível para armazenamento de gravações na plataforma disponibilizada pela NOS) para efetuar gravações. O limite da quota poderá ser alterado pela NOS a qualquer momento.

1.11. Esta funcionalidade inclui a gestão automática da quota de gravação (com ações de eliminação de gravações mais antigas e já visualizadas), que é acionada sempre que o limite da quota é atingido e é necessário espaço para uma nova gravação.

2. FUNCIONALIDADE DE GRAVAÇÃO AUTOMÁTICA

2.1. A funcionalidade de Gravações Automática permite ao cliente selecionar, gravar e aceder às emissões dos canais televisivos, a que tenha acesso no âmbito do serviço de televisão contratado com a NOS.

2.2. Os conteúdos gravados a pedido do Cliente através desta funcionalidade disponibilizada pela NOS, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos.

2.3. O cliente não pode aceder, manter ou transferir gravações dos conteúdos para qualquer outro meio além das plataformas e meios de acessos disponibilizados pela NOS.

2.4. O acesso do Cliente às gravações é efetuado exclusivamente a partir do equipamento terminal de cliente.

2.5. Cabe única e exclusivamente à NOS a seleção da plataforma técnica para gravação e armazenamento e para disponibilização dos conteúdos ao Cliente através da funcionalidade.

2.6. Cabe única e exclusivamente à NOS a definição da lista de Canais e Conteúdos cuja gravação pode ser efetuada por iniciativa do cliente, através desta plataforma.

2.7. A lista de canais para as quais será disponibilizada a funcionalidade de gravação será divulgada pela NOS, podendo ser alterada por esta em qualquer momento.
2.8. Sem prejuízo do número anterior, a NOS indicará em cada momento o número máximo de canais em que o Cliente pode ativar a gravação automática.

2.9. Pontualmente, alguns conteúdos desses canais poderão, porém, não estar disponíveis para gravação.

2.10. As Gravações Automáticas são feitas de acordo com a informação do Guia TV, que é fornecida à NOS pelos canais de televisão. A NOS não se responsabiliza por qualquer divergência entre a programação apresentada no Guia TV e os programas efetivamente gravados.

2.11. As gravações efetuadas pelo Cliente têm um período de disponibilidade fixo de 7 dias. O acesso a estas gravações é efetuado através do GUIA (navegando nos últimos 7 dias do canal) ou através da PESQUISA.

2.12. Poderão ocorrer situações em que, por motivos técnicos, o Cliente não possa aceder aos conteúdos gravados.

3. ALUGUER, COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE CONTEÚDOS

3.1. Os conteúdos contratados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos.

3.2. O Cliente não pode copiar, redistribuir, vender, alugar, transferir ou sublicenciar os conteúdos.

3.3. O Cliente não pode remover ou desativar qualquer encriptação ou sinalização de direitos ou copiar a tecnologia de proteção de direitos referente aos conteúdos e não pode editar, alterar, traduzir ou criar adaptações dos conteúdos. Adicionalmente, o Cliente não pode, reproduzir, fazer reverse engineering, desmontar ou tornar o ficheiro no qual o conteúdo está armazenado em formato legível. O Cliente não pode duplicar, gravar ou reproduzir o conteúdo ou parte dele em qualquer meio físico incluindo mas não se limitando a CDs, DVDs, VCDs ou qualquer outro meio, através de computadores ou outros hardwares ou outros meios até agora desconhecidos ou concebidos no futuro.

3.4. O acesso do Cliente aos conteúdos é efetuado exclusivamente a partir do equipamento terminal de cliente.

3.5. O aluguer, compra, subscrição ou acesso a conteúdos não transfere para o Cliente nenhum direito de utilização do mesmo para fins comerciais ou promocionais.

3.6. Sem prejuízo do direito do cliente para utilização privada, todos os direitos sobre os conteúdo são reservados aos fornecedores de conteúdos e copyright holder(s).

3.7. A subscrição de serviços adicionais (ex: packs de conteúdos) ou canais premium implica um período mínimo de permanência de 30 dias, automaticamente renovável por iguais períodos até cancelamento pelo Cliente.

3.8. Com a confirmação do pedido de aluguer, compra ou subscrição dos conteúdos, o Cliente solicita expressamente o início da transmissão e reconhece que perde o direito de livre resolução.

3.9. Por cada período de faturação está definido um valor limite para aluguer e compra de conteúdos no Videoclube, que pode consultar em http://www.nos.pt/particulares/televisao/videoclube/Pages/vantagens.aspx.

3.10. Compra de conteúdos:

A. Compra

. O Cliente pode comprar conteúdos através do equipamento terminal ou via NOS TV (versão PC, iOS ou Android).

B. Visualização

. Depois da compra, os conteúdos ficam disponíveis para visualização, em Portugal, no Arquivo do equipamento terminal ou via NOS TV (versão PC, iOS ou Android), quando ligado à internet.

. O Cliente pode descarregar os conteúdos comprados, para uso privado e nunca para fins comerciais, para o seu computador ou equipamento móvel, através da aplicação NOS Player, disponível em https://nostv.pt/#/settings/apps, podendo desta forma visualizar conteúdos em modo offline (sem precisar de estar ligado à internet), onde quer que esteja.

C. NOS Player

. O acesso à aplicação NOS Player faz-se usando o login e a password da “Área de Cliente NOS” da NOS.

. A cada período de 6 meses, é necessário revalidar a licença da aplicação NOS Player reintroduzindo o seu login e password.

. O Cliente tem um limite máximo de 5 computadores ou equipamentos móveis com a aplicação NOS Player instalada.

. A cada 30 dias, o Cliente poderá adicionar um novo computador ou equipamento, acima dos 5 já registados, trocando por um dos já existentes.

3.11. Por motivos técnicos, este serviço pode estar temporariamente indisponível, o que pode impedir que, nesse momento, o Cliente consiga aceder aos conteúdos comprados.

3.12. A NOS não se responsabiliza pelo facto de o Cliente poder, ainda que não intencionalmente, eliminar os conteúdos já descarregados para o computador. Neste caso, caberá ao Cliente descarregar novamente os conteúdos.

3.13. O Cliente com conteúdos comprados e que deixe de ser cliente de serviço NOS mantém o direito ao acesso aos conteúdos, devendo para tal descarregá-los para o computador antes do desligamento do serviço NOS.

3.14. Saiba mais em nos.pt, ou em caso de dúvidas, ligue para o 16990.