1 - A APP NOS TV (“APP”) é uma aplicação disponibilizada pela NOS Comunicações, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua Ator António Siva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de € 576.326.759,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 604 751 ("NOS”).

2 - A APP permite aos clientes NOS do serviço de televisão e internet, que sejam elegíveis e aos utilizadores por si configurados (“Utilizador” ou “Utilizadores”), acederem e visualizarem em linha o serviço de televisão da NOS que tiverem contratado (“serviço de televisão da NOS”), a partir de um dispositivo compatível e com acesso à Internet. A NOS poderá alterar a qualquer momento os pacotes de serviços com acesso à APP.

3 - A utilização da APP está sujeita às presentes condições, às condições da oferta do serviços NOS, disponíveis em http://www.nos.pt/particulares/outros/condicoes-da-oferta-de-servicos/Pages/default.aspx e à politica de privacidade da NOS, disponível em http://www.nos.pt/institucional/PT/politica-de-privacidade/Paginas/index.aspx (em conjunto “Condições de Utilização”).

4 - O acesso e utilização da APP pressupõe a aceitação plena e sem reservas das Condições de Utilização.

5 - Para poder aceder ao serviço de televisão da NOS através da APP é necessário efetuar um registo em login.nos.pt, dependendo a sua utilização da respetiva autenticação com o username e a password de cliente NOS.

6 - A APP pode ser utilizada através de um smartphone ou tablet, através da aplicação disponível para iOS ou Android, no computador através do browser e da aplicação para Windows. O acesso ao serviço de televisão da NOS através da APP está disponível em território nacional e a partir de outro Estado-Membro da União Europeia, onde os utilizadores se encontrem temporariamente.

7 - Na utilização da APP cabe ao Utilizador verificar se dispõe de um dispositivo compatível e um acesso à Internet com as características mínimas, que assegurem o acesso ao serviço de televisão da NOS.

8 - O acesso e a utilização da APP não implicam o pagamento de uma mensalidade adicional à do tarifário contratado. No entanto, o Utilizador é responsável pelos custos decorrentes da transmissão de dados ao aceder ao serviço de televisão da NOS através da APP, calculados de acordo com o respetivo tarifário e pelos consumos adicionais realizados no Videoclube.

9 - Os conteúdos acessíveis através da APP e as respetivas funcionalidades poderão ser alterados ou descontinuados com um pré-aviso de 30 dias. Os conteúdos e as funcionalidades disponíveis em cada momento poderão ser consultados na página nos.pt/nostv, os quais fazem parte destes termos e condições para todos os efeitos.

10 - Os conteúdos e funcionalidades do serviço de televisão da NOS poderão não ser totalmente disponibilizados ou acessíveis através da APP e diferem consoante o pacote de serviços contratado. As aplicações que eventualmente sejam disponibilizadas através da respetiva box não estão acessíveis através da APP.

11 - O sistema de recomendações de conteúdos com base nas preferências do utilizador das boxes UMA, funciona também através da APP, de acordo com as opções de consentimento que o utilizador tiver manifestado através da respetiva box. Para gerir as suas opções de consentimento, o utilizador deverá aceder ao menu da sua box a Definições > Configurações > Recomendações.

12 - O aluguer, compra ou subscrição de conteúdos e as funcionalidades de gravação nPVR e de Gravação Automática, disponíveis no serviço de televisão da NOS estão também acessíveis através da APP, sendo-lhes aplicáveis os termos e condições do serviço de televisão da NOS acessível no menu Definições da sua box.

13 - A NOS não garante que o serviço de televisão da NOS disponibilizado através da APP, tanto em território português como noutro Estado-Membro, tenha os requisitos de qualidade aplicáveis à prestação dos mesmos conteúdos na vertente fixa, via cabo ou fibra ótica, não prestando a NOS qualquer garantia quanto ao seu rigor e fiabilidade.

14 - A NOS não se responsabiliza, igualmente, pelo facto da qualidade do acesso e utilização do serviço de televisão da NOS através da APP poder ser afetada por fatores exteriores, designadamente por eventuais sobrecargas informáticas ou falhas técnicas, tanto no caso do acesso ser realizado a partir de Portugal, como a partir de outro Estado-Membro.

15 - A NOS poderá desativar o acesso à conta do Utilizador em caso de violação das Condições de Utilização, ficando este impedido de aceder ao serviço de televisão da NOS a partir da APP.

16 - O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar conteúdos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade.

17 - O Utilizador será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e password de acesso à App NOS TV.

18 - A NOS poderá alterar, a todo o tempo, os presentes termos e condições obrigando-se a publicar a versão atualizada na página nos.pt/tcnostv e no menu da APP.

19 - A NOS poderá alterar, a todo o tempo, as configurações técnicas da APP sempre que tal se revele necessário para a adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos, não sendo garantida a realização de “upgrades” à APP.

20 - A NOS poderá realizar operações de manutenção e diagnóstico regulares ao funcionamento da APP, os quais poderão implicar a suspensão temporária do acesso à APP, sem que por isso seja devida qualquer compensação ou indemnização aos respetivos utilizadores.

21 - A NOS não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do acesso e utilização da App NOS TV, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente (i) por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas pelo serviço; (ii) por qualquer prejuízo financeiro ou lucro cessante, ou quaisquer outros danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da App NOS TV ou da incapacidade ou impossibilidade de a utilizar; (iii) por perda ou corrupção de dados ou pela recuperação dos mesmos; (iv) por falhas, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, avarias ou problemas de funcionamento dos equipamentos utilizados, do sistema eletrónico, informático ou de comunicações; e (v) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de suspensão do serviço.