1. ALUGUER, COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE CONTEÚDOS

1.1. Os conteúdos contratados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos.

1.2. O Cliente não pode copiar, redistribuir, vender, alugar, transferir ou sublicenciar os conteúdos.

1.3. O Cliente não pode remover ou desativar qualquer encriptação ou sinalização de direitos ou copiar a tecnologia de proteção de direitos referente aos conteúdos e não pode editar, alterar, traduzir ou criar adaptações dos conteúdos. Adicionalmente, o Cliente não pode, reproduzir, fazer reverse engineering, desmontar ou tornar o ficheiro no qual o conteúdo está armazenado em formato legível. O Cliente não pode duplicar, gravar ou reproduzir o conteúdo ou parte dele em qualquer meio físico incluindo mas não se limitando a CDs, DVDs, VCDs ou qualquer outro meio, através de computadores ou outros hardwares ou outros meios até agora desconhecidos ou concebidos no futuro.

1.4. O acesso do Cliente aos conteúdos é efetuado exclusivamente a partir do equipamento terminal de cliente.

1.5. O aluguer, compra, subscrição ou acesso a conteúdos não transfere para o Cliente nenhum direito de utilização do mesmo para fins comerciais ou promocionais.

1.6. Sem prejuízo do direito do cliente para utilização privada, todos os direitos sobre os conteúdo são reservados aos fornecedores de conteúdos e copyright holder(s).

1.7. A subscrição de serviços adicionais (ex: packs de conteúdos) ou canais premium implica um período mínimo de permanência de 30 dias, automaticamente renovável por iguais períodos até cancelamento pelo Cliente.

1.8. Com a confirmação do pedido de aluguer, compra ou subscrição dos conteúdos, o Cliente solicita expressamente o início da transmissão e reconhece que perde o direito de livre resolução.

1.9. Por cada período de faturação está definido um valor limite para aluguer e compra de conteúdos no Videoclube, que pode consultar em http://www.nos.pt/particulares/televisao/videoclube/Pages/vantagens.aspx.

1.10. Compra de conteúdos:

A. Compra

. O Cliente pode comprar conteúdos através do equipamento terminal ou via NOS TV (versão PC, iOS ou Android).

B. Visualização

. Depois da compra, os conteúdos ficam disponíveis para visualização, em Portugal, no Arquivo do equipamento terminal ou via NOS TV (versão PC, iOS ou Android), quando ligado à internet.

. O Cliente pode descarregar os conteúdos comprados, para uso privado e nunca para fins comerciais, para o seu computador ou equipamento móvel, através da aplicação NOS Player, disponível em https://nostv.pt/#/settings/apps, podendo desta forma visualizar conteúdos em modo offline (sem precisar de estar ligado à internet), onde quer que esteja.

C. NOS Player

. O acesso à aplicação NOS Player faz-se usando o login e a password da “Área de Cliente NOS” da NOS.

. A cada período de 6 meses, é necessário revalidar a licença da aplicação NOS Player reintroduzindo o seu login e password.

. O Cliente tem um limite máximo de 5 computadores ou equipamentos móveis com a aplicação NOS Player instalada.

. A cada 30 dias, o Cliente poderá adicionar um novo computador ou equipamento, acima dos 5 já registados, trocando por um dos já existentes.

1.11. Por motivos técnicos, este serviço pode estar temporariamente indisponível, o que pode impedir que, nesse momento, o Cliente consiga aceder aos conteúdos comprados.

1.12. A NOS não se responsabiliza pelo facto de o Cliente poder, ainda que não intencionalmente, eliminar os conteúdos já descarregados para o computador. Neste caso, caberá ao Cliente descarregar novamente os conteúdos.

1.13. O Cliente com conteúdos comprados e que deixe de ser cliente de serviço NOS mantém o direito ao acesso aos conteúdos, devendo para tal descarregá-los para o computador antes do desligamento do serviço NOS.

1.14. Saiba mais em nos.pt, ou em caso de dúvidas, ligue para o 16990.