Workshop "Impacto Legislativo na Gestão de Recursos Humanos"

A ANJE organiza, em parceria com a Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados RL, o workshop "O impacto legislativo na gestão dos recursos humanos". A sessão de aprendizagem vai decorrer no dia 3 de maio, nas instalações da Associação em Faro.

 

PROGRAMA

 

I - Redução do tempo de trabalho e suspensão do contrato – Lay-off

 

II - Cessação do contrato

A. Formas de cessação

B. Indemnizações

 

III - Mecanismos de flexibilização da relação laboral

A. Como efetuar a mudança de trabalhador para categoria inferior

B. Em que situações aplicar a mobilidade funcional

C. Transferência de local de trabalho

 

IV - A Organização do tempo de trabalho

A. Os limites da duração do tempo de trabalho: normal e suplementar

B. A utilização de bancos de horas: Regime e alcance prático

C. Em que situações recorrer a horários concentrados

D. A isenção de horário de trabalho

E. O trabalho noturno

 

V - Critérios de contratação de pessoal

A. Período Experimental

B. As características dos contratos de trabalho a termo certo

C. Os acordos para trabalho a tempo parcial

D. Os contratos para vigência intermitente

E. O recurso a empresas de trabalho temporário

 

 

Mais informações em anje.pt.