Seminário “Contribuições para a Segurança Social: gerentes, trabalhadores independentes e dependentes”

A ANJE organiza o seminário "Contribuições para a Segurança Social: gerentes, trabalhadores independentes e dependentes”, nas suas instalações em Faro. A sessão vai decorrer no dia 25 de novembro e pretende esclarecer os participantes sobre as obrigações das empresas e dos profissionais individuais para com a segurança social.  

 

 

PROGRAMA

I. Disposições Gerais e Comuns:

1. Natureza das contribuições sociais;

2. Âmbito de aplicação;

3. Objeto;

4. Direito subsidiário; 

5. Relação jurídica de vinculação; 

6. Relação jurídica contributiva;

7. Conceito de contribuições e quotizações e determinação do seu âmbito material: eventualidades abrangidas.

 

II. Regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrém

 

III. Trabalhadores integrados em categorias específicas: o caso especial dos MOES

A. Regime Legal;

B. Alterações legislativas ao longo tempo.

 

IV. Regime contributivo dos trabalhadores independentes 

 

V. Infrações Tributárias

A. Contra-Ordenações;

B. Crimes.

 

VI. Reversão de dívidas contra gerentes

 

 

A participação no seminário é gratuita, mas está sujeita a inscrição.

 

 

Mais informações em anje.pt.