Calendário Fiscal

Dezembro 2016


Eis o calendário fiscal de dezembro de 2016:

 

 

IVA

 

Até dia 10

- Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento

 

Até dia 20

- Envio da declaração recapitulativa mensal referente a novembro de 2016

 

Até dia 25

- Comunicação dos elementos das faturas referentes a novembro de 2016

 

 

 

INTRASTAT

- Envio do INTRASTAT

 

 

 

IMPOSTO DO SELO

 

Até dia 20

- Pagamento da importância liquidada, em novembro 2016, referente ao Imposto do Selo;

 

 

 

IRS

 

Até dia 10

- Declaração mensal de remunerações à AT pelos trabalhadores dependentes

 

Até dia 20

– Envio da declaração e pagamento de IRS retido em novembro de 2016

- Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento

 

Até dia 31

- Envio do Modelo 30 - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

 

 

 

 

IRC

 

Até dia 10

- Declaração mensal de remunerações à AT pelos trabalhadores dependentes

  

Até dia 15

- 3º Pagamento por Conta

- 3º Pagamento Adicional por Conta

 

Até dia 20

- Envio da declaração e pagamento de IRC retido em novembro de 2016

 

Até dia 31

- Envio do Modelo 30 - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

 

 

 

IUC

 

Até ao final do mês

- Pagamento de veículos com ano de matrícula em dezembro de 2016

 

 

 

SEGURANÇA SOCIAL

 

Até dia 10

- Declaração de remunerações, referente a novembro de 2016

 

Até dia 20

- Pagamento de contribuições à Segurança Social (regime geral e independentes)

 

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