Acidentes de Trabalho: O que são e como proceder


Um acidente de trabalho é todo e qualquer acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho, incluindo no trajeto de ida ou regresso ou noutros locais diretamente relacionados e do qual resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que provoque redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou mesmo a morte.


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Considera-se como acidente de trabalho, o ocorrido:

  1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:
    1. a)o local de residência e o local de trabalho;
    2. b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;
    3. c) o local de trabalho e o de refeição;
    4. d) o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
  2. Quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
  3. No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores;
  4. Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;
  5. Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
  6. No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
  7. Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
  8. No local de pagamento da retribuição;
  9. No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.


Um acidente de trabalho deve sempre ser comunicado à Autoridade para as Condições do Trabalho, no prazo de 24 horas após o acidente. 


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