Acordo de Confidencialidade: Uma opção para assegurar as suas ideias


Um Acordo de Confidencialidade é simplesmente um contrato entre duas ou mais partes que concordam em manter em segredo e confidencialidade a informação contida num determinado documento ou veículo.


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Estes acordos podem ser bilaterais – onde ambas as partes são obrigadas a manter segredo – ou podem ser unilaterais – onde uma das partes quer passar uma determinada informação mas quer obrigar a outra a manter segredo.


O acordo bilateral pode ser aplicado, por exemplo, quando duas empresas se encontram no processo de fusão ou aquisição, enquanto o acordo unilateral pode ser aplicado, por exemplo, em questões de propriedade intelectual, aplicando-se a um potencial investidor.


O Acordo de Confidencialidade pode ser usado para proteger qualquer tipo de informação que não é conhecida publicamente e deve ser SEMPRE celebrado de forma escrita e não apenas oral – em caso de necessidade de ação legal, é muito mais fácil avançar com o processo e otimizar hipóteses de vencer se tiver um documento que comprove que esse acordo foi celebrado entre ambas as partes e que, nesse caso, uma delas está a infringi-lo.


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