Patente: Qual a sua finalidade?


Se a sua ideia não só se materializou num negócio rentável mas também se constituiu como uma invenção, então talvez seja sensato protegê-la através de uma patente ou modelo de utilidade.


LEIA TAMBÉM: Dicas de como lidar com um cliente difícil


Assim, as invenções podem ser protegidas através destas duas modalidades de propriedade industrial, estabelecendo-se um contrato entre o Estado e o requerente, onde este último detém direitos exclusivos de produção e comercialização da invenção.


No caso da patente de invenção, esta é o processo de proteção de uma invenção que se constitui como uma solução nova para um problema técnico específico (ex: medicamento). Por outro lado, o modelo de utilidade protege invenções de grau inferior ao das patentes (“pequenas invenções”) por um procedimento mais simplificado que é, contudo, mais frágil.


Para obter uma patente ou modelo de utilidade a invenção tem de ser totalmente nova e suscetível de aplicação industrial. Sendo aceite o pedido de patente ou o modelo de utilidade,  o titular passa a gozar do direito de impedir que outros fabriquem artefactos ou produtos objeto de patente, apliquem os meios ou processos patenteados e/ou importem ou explorem economicamente o produto ou processos protegidos.


Os títulos de Patente ou Modelo de Utilidade são válidos, no máximo, por 20 e 10 anos respetivamente, sendo a sua manutenção feita através do pagamento de taxas anuais.


Keywords: NOS Empresas, CUE, Criar uma Empresa, Empreendedor, Empreendedorismo


Casos de sucesso

Empreendedores de sucesso explicam como nasceram os seus negócios

Saber mais

Tendências

Atualidade e inovação: o que está a mudar no empreendedorismo

Saber mais

Guias Fiscais

Datas de entregas de documentos e obrigações de pagamento de impostos

Saber mais

Notícias

Últimas novidades sobre o universo do Empreendedorismo

Saber mais