Workshop: As principais obrigações legais das empresas


Acontece no dia 16 de julho, na Associação em Algés,  o workshop “As principais obrigações legais das empresas”, uma parceria entre a ANJE e a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge e Maria José Garcia que pretende as principais responsabilidades legais das empresas desde a elaboração de contratos aos acidentes de trabalho.


PROGRAMA

  • Celebração de contratos de trabalho
  • Cessação de contratos de trabalho
  • Seguro de acidentes de trabalho
  • Segurança, higiene e saúde no trabalho
  • Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
  • Quadro do pessoal
  • Horário de trabalho
  • Mapa de férias dos trabalhadores
  • Registo dos trabalhadores
  •  
  • Informação disponível aos trabalhadores
  • Autorizações
  • Notificações e apresentação de documentos


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