I. Objeto
As presentes Condições estabelecem os termos do Programa Ganhamos Juntos (“Programa”) da NOS Comunicações, S.A. (“NOS”), com sede na Rua Actor António Silva, nº 9 Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de € 572.836.759,00 matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 604 751.

II. Definições
Para efeitos das presentes Condições, entende-se por:
“Programa”: a ação comercial que permite receber prémios e descontos mediante a recomendação bem sucedida do serviço NOS a amigos;
“Angariador”: qualquer cliente NOS com pacote de televisão que recomende o serviço NOS a um amigo, e tal recomendação resulte numa nova adesão e instalação do serviço;
“Amigo”: qualquer familiar ou conhecido do Angariador, que não seja atual cliente TV NOS, nem o tenha sido nos últimos 6 meses e adira a um pacote NOS3, NOS4 ou NOS5 por recomendação do Angariador.

III. Condições de Participação
Pode participar no Programa, como Angariador, qualquer cliente NOS com um pacote de televisão, que seja uma pessoa singular e utilize o serviço para fins não profissionais e, como Amigo, qualquer pessoa singular, com morada de residência distinta do Angariador.

IV. Procedimentos
Cada Angariador terá a oportunidade de ganhar os descontos e os prémios referidos nas secções V e VI destas Condições, desde que a recomendação do serviço da NOS ao Amigo seja bem sucedida, ou seja, que resulte na adesão e instalação do serviço NOS e tenham decorridos os 15 dias do período de livre resolução, quando aplicável. No âmbito do Programa, o Amigo poderá aderir a um dos seguintes serviços, o NOS3, o NOS4 ou NOS5. O Angariador tem de preencher o formulário na página da NOS em nos.pt/GanhamosJuntos com a seguinte informação relativa a ambos os participantes:
(a) Angariador: Nome, Endereço de email e Número de contribuinte (NIF)
(b) Amigo: Nome e Número de telemóvel
Após a receção do formulário, a NOS contactará o Amigo do Angariador cuja recomendação tenha validado para formalizar a subscrição, instalação e ativação do Serviço, em data a acordar. A NOS informará o Angariador do resultado da sua recomendação, independentemente de ter sido ou não concretizada a adesão do Amigo ao serviço NOS ou de não ter sido possível estabelecer contacto com o Amigo.

V. Descontos
No caso de concretização da adesão ao serviço NOS nos termos previstos no âmbito do Programa, o Angariador e o Amigo, terão direito a um desconto, sob a forma de crédito nas respetivas faturas, no valor de 30€ para cada um. A NOS reserva-se o direito de não proceder à atribuição do crédito ao Amigo, caso tenha registo de situações anteriores de incumprimento contratual, por mora no pagamento de serviços.
O crédito em fatura será atribuído após terem decorrido, pelo menos, 15 dias da instalação do serviço NOS na morada indicada pelo Amigo e constará da respetiva faturação a emitir pela NOS relativa aos serviços contratados pelo Angariador e pelo Amigo.
Caso o valor do crédito seja superior ao valor a pagar na respetiva fatura, o valor excedente transitará para a(s) fatura(s) seguinte(s) até perfazer o valor total da oferta a que o Angariador ou Amigo têm direito e enquanto se mantiverem como clientes NOS.
O número máximo de Amigos elegíveis para o Programa registados em nos.pt até 30 de Setembro de 2020 por cada Angariador são 10 e, como tal, o valor máximo dos créditos em fatura é de 300€, sem prejuízo de o Angariador poder propor um número ilimitado de recomendações.

VI. Prémios
No âmbito do Programa, além dos descontos referidos no ponto V, serão também atribuídos os seguintes prémios aos Angariadores elegíveis e que trouxerem vários Amigos para a NOS:
• 3 Amigos, uma SMART TV (TCL 32ES560 LED 32´´HD) no valor de 219,99€
• 6 Amigos, um Apple Watch S5 44mm preto no valor de 489,99€ ou um Samsung Galaxy Watch Bluetooth 46mm preto no valor de 329,99€, à escolha do Angariador
• 10 Amigos, um vale de 750€ para gastar na compra de um Smartphone à escolha do Angariador, de entre os disponíveis em nos.pt
Os 3 prémios acima referidos são cumulativos entre si, ou seja, se um Angariador trouxer 6 Amigos receberá os 2 primeiros prémios e se trouxer 10 Amigos receberá os 3 prémios, respetivamente, desde que se encontrem verificadas as condições de adesão e instalação acima referidas.
Os prémios são também cumulativos com a oferta do crédito em fatura de 30€ referidos no ponto V por cada Amigo, ou seja, o Angariador ao trazer 10 Amigos receberá os três prémios mais 300€ de créditos em fatura.
Se e quando resultarem preenchidos os requisitos para atribuição de qualquer um dos prémios indicados, a NOS enviará ao Angariador um sms com a seguinte informação:
• um código de voucher único, pessoal e intransmissível;
• um link direcionado para uma página em nos.pt onde poderá usar o voucher para receber o prémio em questão;
• a data máxima para poder usar o respetivo voucher que será 31 de Dezembro de 2020.
Com a utilização do voucher no prémio atribuído ou escolhido, a NOS enviará o respetivo equipamento para a morada indicada pelo Angariador, após o pagamento do valor de 10€ relativos a custos administrativos de processo e envio. No caso específico do 3º prémio, o vale de 750€ poderá ser usado na compra de qualquer Smartphone de entre os disponíveis em nos.pt (máximo 1 Smartphone) de valor igual ou superior a 760€ ou, no caso de valor inferior, mediante um pagamento mínimo de 10€ que, em ambos os casos, substitui o pagamento do valor de 10€ acima referido a título de custos administrativos.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, a NOS reserva-se o direito de substituir os prémios por outros prémios de valor distinto destes.

VII. Duração do Programa
Este Programa tem início no dia 18 de Setembro de 2019 e a data limite para o Angariador enviar a informação relativa ao Amigo é 30 de Setembro de 2020, sendo elegíveis para efeitos de atribuição dos descontos e prémios identificados todas as recomendações que tenham resultado em adesões com instalação do Serviço NOS na morada indicada pelo Amigo até 31 de Outubro de 2020.

VIII. Dados Pessoais
O Angariador é responsável pela divulgação dos seus próprios dados pessoais (nome, endereço de email e NIF), no âmbito do Programa. O Angariador é também responsável pela transmissão dos dados pessoais dos seus Amigos (Nome e Número de Telemóvel), declarando que obteve o seu consentimento prévio à transmissão à NOS dos referidos dados no âmbito do presente Programa.
A NOS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe sejam transmitidos no âmbito do Programa.
A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
Os dados pessoais dos participantes no Programa serão tratados por serem necessários à realização e gestão do Programa. Os dados identificados relativos ao Angariador e ao Amigo são, por isso, de fornecimento obrigatório, uma vez que são indispensáveis aos referidos fins. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos participantes são da sua inteira responsabilidade.
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes ou gerados durante a sua participação no Programa serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NOS para a gestão da respetiva participação, para tratamento do processo de adesão e instalação do Serviço NOS quando aplicável, para atribuição dos descontos e dos prémios e para cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo participante. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O participante pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do Programa, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
É garantido aos participantes o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade.
Os Clientes podem obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

IX. Disposições Finais
A participação no presente Programa implica a aceitação integral destas Condições.
A NOS reserva-se o direito de alterar as presentes Condições ou cessar o Programa, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação, sem prejuízo da conclusão dos processos de recomendação em curso. Os descontos e os prémios são intransmissíveis e não poderão ser trocados por dinheiro.
Todas as informações do Programa estão disponíveis em nos.pt/GanhamosJuntos ou através do 16990.