1. EMPRESAS PROMOTORAS

As Promotoras do presente passatempo “DAR E RECEBER COM A NOS E A MB WAY” são a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502604751, com sede em Rua Ator António Silva, nº9, 1600-404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” e a “MB WAY”, pessoa coletiva nº 505107546, com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes lote1 1649-031 Lisboa

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. O Passatempo “DAR E RECEBER COM A NOS E A MB WAY” destina-se a todas as pessoas que efetuem uma compra de telemóvel na Loja Online do site NOS (www.nos.pt) e que:

    - Tenham adquirido o telemóvel através do método de pagamento MB WAY; e
    - Tenham preenchido o formulário de participação no passatempo online em www.nos.pt/mbWAY.

    2.2. Apenas podem participar no passatempo maiores de 18 anos.
    2.3. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, executivos, diretores, consultores e representantes das Empresas Promotoras ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.

    3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

    O passatempo tem início dia 27 de agosto de 2018 e termina no dia 23 de setembro de 2018 às 23h59.

    4. MODO DE PARTICIPAÇÃO:

    4.1. Podem participar todos os que cumpram os requisitos definidos no ponto 2 deste regulamento e que preencham todos os campos do formulário de participação na página da NOS relativa a este passatempo (www.nos.pt/mbWAY). Neste formulário, o Participante deverá:

    a) indicar o seu nome completo, email, número de telemóvel para contacto e NIF,
    e
    b) escrever uma frase criativa sobre a NOS e a MB WAY.

    4.2. Cada participante pode participar apenas uma vez neste Passatempo.
    4.3. As participações que não satisfaçam integralmente as Condições e Requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
    4.4. As Empresas Promotoras reservam-se o direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente Regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta, desclassificar o Participante em causa e excluí-lo do Passatempo.
    4.5. É proibida a participação no presente Passatempo para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

    5. PRÉMIOS:

    5.1. Todas as compras válidas receberão automaticamente um voucher correspondente a 10.000 MBs no programa Challenge.
    O Programa MB Challenge é um programa promovido pela SIBS, que lhe dá pontos (MBs) por diferentes operações realizadas com MB WAY ou com cartão nos ATMs e POS das lojas com a rede MULTIBANCO. Pela utilização, o MB Challenge dá-lhe prémios. Saiba mais sobre o MB Challenge no site da MB WAY:
    5.2. Os Participantes que apresentarem as 5 melhores frases de cada uma das semanas adiante indicadas serão premiados com a devolução integral do valor do telemóvel adquirido através do MB WAY:

    - 27 de agosto a 2 de setembro – 5 vencedores
    - 3 a 9 de setembro – 5 vencedores
    - 10 a 16 de setembro – 5 vencedores
    - 17 a 23 de setembro – 5 vencedores

    A devolução do montante correspondente à compra será restituído através da aplicação MB WAY.

    6. SELECÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES:

    6.1. Serão vencedores os Participantes que cumpram os critérios de participação e cuja frase sobre enviada no formulário de participação online, seja selecionada como a mais criativa.,
    6.2. A seleção da frase mais criativa será feita pela NOS Comunicações SA segundo o seu livre exclusivo critério, sendo a sua decisão irrecorrível.
    6.3. Os vencedores serão anunciados na mesma página do site onde decorre o Passatempo e serão contactados por SMS para o número de telemóvel que tenha sido indicado pelo Participante nos termos do nº.4.1.

    7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

    7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes e as decisões das Empresas Promotoras são consideradas definitivas.
    7.2. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.
    7.3. Os prémios não poderão ser trocados por outros meios de pagamento.
    7.4. As Empresas Promotoras reservam-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.

    8. RESPONSABILIDADE:

    8.1. As Empresas Promotoras SA não são responsáveis por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no passatempo.
    8.2. As Empresas Promotoras não são responsáveis por transmissões eletrónicas incompletas ou tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

    9. DADOS PESSOAIS:

    9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS Comunicações, SA.
    9.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
    9.3. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NOS para a gestão da respetiva participação, à seleção do vencedor, à entrega do prémio e ao cumprimento de obrigações legais.
    9.4. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo participante. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O participante pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
    9.5. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
    9.6. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do passatempo, seleção do vencedor e entrega do prémio, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo, a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
    9.7. É garantido ao participante o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
    9.8. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em nos.pt/privacidade.
    9.9. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.