Política de Privacidade

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Quais os seus direitos?

Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.
Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

 

Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

 

Direito ao apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido"

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a NOS tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

 

Direito à portabilidade

Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

 

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

 

 

Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

  1. Suspensão do tratamento
  2. limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento
Perfil e decisões automatizadas

A NOS pode traçar o perfil dos Clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de produtos e serviços, etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a NOS ou seja baseado no consentimento do titular.

  Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a NOS adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da NOS, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

 

Perfil e decisões automatizadas

A NOS pode traçar o perfil dos Clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de produtos e serviços, etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a NOS ou seja baseado no consentimento do titular.

  Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a NOS adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da NOS, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

 

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

 

Direito a que o seu número seja confidencial

Direito a tornar o seu número de telefone anónimo por chamada, por ligação ou numa base permanente, exceto quando se tratarem de chamadas em que tenha sido exercido o direito a não receber chamadas perturbadoras, caso em que a confidencialidade será cancelada.

 

Direito a que o seu número chamador seja confidencial

Direito a tornar confidencial o número de quem lhe liga.

 

Direito a não receber chamadas perturbadoras da sua vida privada ou paz familiar

Direito a pedir à NOS, por escrito, a identificação da origem de chamadas não identificadas perturbadoras da paz familiar ou da intimidade da vida privada. Nesse caso a NOS terá de pedir parecer à CNPD e, em caso de autorização, a anulação ocorre por um período máximo de 30 (trinta) dias. Posteriormente a NOS informa o chamador, através da emissão de uma gravação automática antes do estabelecimento da chamada, de que a partir daquele momento e pelo prazo previsto, o seu número de telefone deixa de ser confidencial nas chamadas efetuadas para o assinante que pediu a identificação do número.

 

Direito a rejeitar chamadas confidenciais

Direito a rejeitar as chamadas de entrada quando o número chamador for anónimo.

 

Direito a constar das listas públicas

Direito a decidir sobre a inclusão dos seus dados pessoais numa lista acessível ao público – seja uma lista da NOS, do prestador do serviço universal ou de terceiros.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a NOS deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.  

Exerça-os através dos seguintes contactos: 


NOS Comunicações, S.A.
Carta: NOS – Privacidade - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa
Email: cliente.privacidade@nos.pt
Telefone: 800 109 300
Linha de atendimento automático (IVR): 16101

NOS Madeira Comunicações, S.A.
Carta:
 NOS Madeira – Privacidade - Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal
Email: cliente.privacidade@nosmadeira.pt
Telefone: 800 109 300 

NOS Açores Comunicações, S.A.
Carta: NOS Açores – Privacidade - Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada
Email: cliente.privacidade@nos-acores.pt
Telefone: 800 109 300

NOS Lusomundo Cinemas, S.A.
Carta: Cinemas NOS - DPO - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa
Email: dpo.privacidade@nos.pt

NOS Mediação de Seguros, S.A.
Carta: NOS Mediação - DPO - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa
Email: dpo.privacidade@nos.pt