Na sequência da decisão de 11 de abril de 2019 em que a ANACOM aprovou a atualização do preço máximo de terminação das chamadas vocais em redes móveis e em conformidade com a metodologia estabelecida da decisão da ANACOM de 21 de junho de 2018, que aprovou as decisões relativas aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais (análise de mercados e especificação da obrigação de controlo de preços), e sem prejuízo das eventuais repercussões que tenham efeitos entre as partes resultantes de decisões que venham a ser proferidas no âmbito das reações formais aos referidos documentos, a NOS Comunicações, S.A. (NOS) informa que a tarifa de terminação de chamadas de voz na sua rede móvel a aplicar ao tráfego corretamente identificado com origem nacional1 ou com origem em países do Espaço Económico Europeu2 a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 1 de julho de 2019, é de 0,0040€/minuto, sem IVA, com faturação ao segundo desde o primeiro segundo e sem modulação horária.

1 Chamadas originadas em numeração de clientes/utilizadores finais nas gamas de numeração 2xxxxxxxx do serviço telefónico fixo, 30xxxxxxx do serviço VoIP-nómada e 9xxxxxxxx do serviço telefónico móvel, do plano nacional de numeração, atribuídas pela ANACOM.

2 O Espaço Económico Europeu (EEE) inclui os 28 estados membros da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein.