1. EMPRESA PROMOTORA

1.1. A promotora do presente passatempo “Passatempo App NOS TV – Ganhe um iPhone X” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502 604 751, com sede em Rua Actor António Silva, nº 9, 1600-404 Lisboa, adiante abreviadamente designada por “NOS” ou “Promotora”.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. O “Passatempo App NOS TV – Ganhe um iPhone X” (abreviadamente designado por “Passatempo”) destina-se, exclusivamente a novos e atuais clientes residenciais, do serviço de televisão e internet NOS, que tenham a sua conta de cliente regularizada, sem valores em dívida à data da seleção do vencedor e que se mantenham naquelas condições até ao fim da data de divulgação dos vencedores (dia 11 de outubro).
2.2.Entende-se por clientes do serviço de televisão e internet NOS, aqueles que tenham box Iris e UMA ou satélite com internet.
2.3. Apenas poderão participar no Passatempo maiores de 18 anos de idade;
2.4. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, executivos, diretores, consultores e representantes da Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.

3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

b>3.1. O Passatempo acima referenciado decorrerá entre o dia 23 de setembro de 2019 e o dia 07 de outubro de 2019, às 23h59.

4. MODO DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Podem participar todos os clientes que cumpram os requisitos definidos no ponto 2 deste regulamento.
4.2.Para participar, os clientes devem partilhar uma fotografia, no artigo do Passatempo no Fórum NOS, em forum.nos.pt, e demonstrar, de forma original e criativa, onde e como assistem televisão através da APP NOS TV. A APP NOS TV tem de constar da fotografia, seja em telemóvel, tablet, PC ou através da Xbox.
4.3. Cada participante pode participar apenas uma vez no Passatempo.
4.4. 4.3. As participações que não satisfaçam integralmente as condições e requisitos estabelecidos neste regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
4.5. A Promotora reserva-se no direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta desclassificar o participante em causa.
4.6. É proibida a participação no presente Passatempo para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
4.7. Todos os participantes reconhecem e aceitam que os seus vídeos ou fotografias sejam publicados na internet, designadamente nas redes sociais, e acessíveis através do respetivo serviço de televisão, no âmbito da sua participação no presente Passatempo.

5. SELEÇÃO DO VENCEDOR:

5.1. Os clientes elegíveis serão avaliados pela Promotora e será selecionado o participante cuja fotografia tenha mais “gostos” e que cumpra os critérios de participação definidos no ponto 2 do presente regulamento.
5.2. Apenas será considerado um vencedor.
5.3. O vencedor será divulgado na página de realização do Passatempo em forum.nos.pt.
5.4. A Promotora reserva-se o direito de não atribuir qualquer vencedor.
5.5. Após o término do Passatempo, o vencedor será anunciado na mesma página do site onde decorreu o Passatempo e será contactado pela Promotora, através de mensagem privada.

6. PRÉMIOS:

6.1. A NOS oferecerá 1 (um) telemóvel iPhone X ao vencedor.

7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento pelos participantes e as decisões da Promotora são consideradas definitivas.
7.2. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste regulamento não será considerada.
7.3. A Promotora reserva-se o direito de alterar o regulamento no decorrer do Passatempo.
7.4. O prémio é intransmissível e não poderá ser trocado por dinheiro.
7.5. A Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.

8. RESPONSABILIDADE:

8.1. A NOS não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”, indisponibilidade do serviço de televisão ou videoclube.

9. DADOS PESSOAIS:

9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS Comunicações, S.A.
9.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
9.3. Os dados pessoais dos participantes deste Passatempo são tratados por serem necessários à realização e gestão do Passatempo. Os dados identificados no formulário de participação são, por isso, de fornecimento obrigatório, uma vez que são indispensáveis aos referidos fins. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos participantes são da sua inteira responsabilidade.
9.4.Os dados pessoais fornecidos pelos participantes ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NOS para a gestão da respetiva participação, à seleção do(s) vencedor(es), à entrega do(s) prémio(s) e ao cumprimento de obrigações legais.
9.5. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
9.6. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do Passatempo, seleção do(s) vencedore(s) e entrega do(s) prémio(s), ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
9.7. É garantido ao participante o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
9.8. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em nos.pt/privacidade
9.9. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.