Termos e Condições: Área de Cliente

O Cliente deverá ler os presentes Termos e Condições antes de utilizar a Área de Cliente NOS (versão “site” ou “app”). Após leitura e compreensão, o Cliente declara que aceita os Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. Se não concordar com o disposto nos Termos e Condições o Cliente não deverá utilizar a Área de Cliente NOS.

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o registo, acesso e utilização da Área de Cliente (versão “site” ou “app”) da NOS Comunicações, S.A., NOS Madeira Comunicações S.A. e NOS Açores Comunicações S.A. (abreviadamente designadas em conjunto por “NOS”).

1.2. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços e contas de Cliente NOS associadas ao mesmo registo da Área de Cliente, bastando para tanto que seja cumprido o processo de associação de contas descrito no capítulo “Associação de Serviços e Contas de Cliente NOS na Área de Cliente”.

1.3. Quaisquer novos serviços e funcionalidades da Área de Cliente que sejam disponibilizados pela NOS serão regulados pelos presentes Termos e Condições.

1.4. A NOS reserva-se o direito de, unilateralmente e a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração divulgada em www.nos.pt.

2.1. A Área de Cliente permite ao Cliente aceder a informações e gerir os seus serviços NOS, por exemplo, fazer alterações de tarifário, subscrever novos serviços, consultar faturas ou detalhe de comunicações, ver dados para pagamento ou efetuar o pagamento de faturas e carregamentos de saldo, subscrever a fatura eletrónica, ativar o débito direto ou associar outros serviços e contas de Cliente NOS ao mesmo registo da Área de Cliente, ainda que o Cliente não atue na qualidade de assinante do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas desses serviços ou contas.

2.2. Além das funcionalidades referidas supra, a versão app da Área de Cliente permite ao Cliente receber recomendações personalizadas na app e nos vários canais de contacto (carta, email, SMS/MMS e chamadas telefónicas), com base na utilização que faz dos seus produtos e serviços NOS. Para tal, ao instalar a app da Área de Cliente e aceitar os presentes Termos e Condições está a autorizar a NOS a tratar os seus dados de identificação (por exemplo, nome, contactos, serviços contratados e outros dados pessoais incluindo os seus interesses) e os dados de utilização dos serviços (por exemplo, utilização dos serviços de voz, Internet e TV, taxação dos serviços ou outros dados de consumo, incluindo perfis).

2.3. De acordo com o disposto no número 1.2. supra, a autorização para o tratamento dos dados referidos em 2.2., a qual é concedida pelo Cliente através da versão app da Área de Cliente, é aplicável a todos os serviços e contas de Cliente NOS que sejam associados ao mesmo registo da Área de Cliente.

2.4. O Cliente pode, a todo o momento, alterar as opções de tratamento dos dados supra mencionados através do menu “Gerir autorizações” da Área de Cliente, recusando a sua utilização, caso em que a NOS apenas poderá continuar a enviar comunicações de produtos e serviços que não dependam da utilização dos respetivos dados.

3.1. O Cliente precisa de ter idade superior a 16 anos para se registar e utilizar a app Área de Cliente NOS, ou obter o consentimento prévio do titular das responsabilidades parentais e ser capaz de entender e aceitar os presentes Termos e Condições.

3.2. O registo na Área de Cliente (versão “site” ou “app”) pode ser efetuado em nos.pt ou na app após o respetivo download, introduzindo os dados solicitados (nome e email).

3.3. Após a inserção daqueles dados, a NOS enviará um email para o endereço fornecido pelo Cliente para que o processo de registo possa ser finalizado, através da definição de um código de acesso (password) que garanta a legitimidade e confidencialidade do acesso.

3.4. O Cliente deverá assegurar a confidencialidade dos dados de autenticação (nome, email e código de acesso (password)) e não permitir o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utilização dos mesmos rigorosa e exclusivamente pessoal.

3.5. O Cliente será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização da Área de Cliente por terceiros, que tenham acedido à mesma através dos dados de autenticação acima referidos, com ou sem o conhecimento do Cliente.

3.6. O Cliente deverá memorizar o seu código de acesso e proceder à sua alteração com regularidade, devendo, ainda, verificar sempre a data/hora do último login efetuado na Área de Cliente disponível na Área de Cliente e manter em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos.

3.7. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a NOS de quaisquer violações de segurança ou utilizações indevidas da sua Área de Cliente.

4.1. O Cliente pode, através de um único registo na Área de Cliente NOS, gerir vários serviços e contas de Cliente NOS, ainda que não atue na qualidade de assinante do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas desses serviços ou contas. 4.2. Ao efetuar a associação de serviços e contas de Cliente NOS o Cliente terá acesso, relativamente a cada serviço e conta NOS, a todas as funcionalidades disponíveis na Área de Cliente, incluindo a possibilidade de gerir as autorizações para o envio de comunicações de produtos e serviços e o acesso à informação sobre a faturação emitida nos últimos seis meses e detalhes de comunicações. 4.3. A associação de serviços e contas de Cliente NOS apenas é possível mediante a introdução dos dados solicitados (por exemplo, B.I./Cartão de Cidadão, NIF, número de Cliente, número de telefone e número de telemóvel) no menu destinado para o efeito. A NOS poderá sujeitar a conclusão deste processo de associação de serviços e contas à inserção de um código de ativação na Área Cliente. 4.4. Não é possível associar simultaneamente o mesmo serviço ou conta de Cliente NOS a mais do que um registo da Área de Cliente com responsabilidade de gestão, mas é possível a sua desassociação a qualquer momento. 4.5. No caso de o Cliente não ser responsável por uma conta de Cliente NOS (para fins profissionais ou pessoais), mas seja um utilizador da mesma, poderá registar-se e aceder à Área de Cliente através do seu número de telemóvel ou de internet móvel. O Cliente terá acesso apenas à informação relativa ao seu detalhe de comunicações, não incluindo a informação de faturação. 4.6. Todas as operações realizadas na Área de Cliente através dos dados de autenticação definidos pelo Cliente presumem-se efetuadas pelo próprio, não sendo a NOS, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta. 4.7. O Cliente compromete-se a, relativamente aos serviços e contas de Cliente NOS associados ao seu registo da Área de Cliente e sempre que não esteja a atuar na qualidade de assinante do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, dar conhecimento ao respetivo titular dos presentes Termos e Condições, em especial do disposto na cláusula 4.2. supra.

5.1. O Cliente pode aceder, através da Área de Cliente, às últimas seis faturas emitidas (fatura em PDF, fatura com detalhe de comunicações em PDF e detalhe de comunicações em ficheiro de formato “XLS”). A NOS poderá sujeitar a disponibilização da informação relativa ao detalhe de comunicações a medidas que visem proteger o direito à privacidade dos utilizadores autores das chamadas, nomeadamente através da ocultação dos últimos 5 dígitos dos números de destino.

5.2. O Cliente compromete-se a arquivar periodicamente as faturas disponíveis na Área de Cliente.

5.3. O Cliente pode subscrever a fatura eletrónica através da Área de Cliente, a qual será emitida com observância do regime legal aplicável e de acordo com as Condições dos Serviços NOS aceites pelo Cliente no momento da adesão ao (s) Serviço (s), bem como dos custos constantes do Tarifário em vigor em cada momento.

5.4. Ao optar pela fatura eletrónica, o Cliente reconhece e aceita que receberá a fatura em ficheiro eletrónico e que a mesma não será enviada em suporte de papel.

6.1. A utilização da Área de Cliente é gratuita.

6.2. A utilização da Área de Cliente gera dados de comunicações eletrónicas ou dados de tráfego, os quais serão faturados de acordo com o tarifário subscrito pelo Cliente, sendo este exclusivamente responsável pela liquidação de todos os valores relativos aos dados gerados.

6.3. O Cliente pode subscrever através da Área de Cliente produtos e Serviços NOS.

6.4. A subscrição de produtos e Serviços NOS pode ter custos associados, em conformidade com as condições comerciais aplicáveis aos produtos e Serviços NOS. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos Serviços e produtos através da Área de Cliente, em conjunto com os restantes Serviços prestados pela NOS.

6.5. O acesso e solicitação de Serviços através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais e Específicas que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta em qualquer ponto de venda NOS e no site www.nos.pt.

7.1. É direito exclusivo da NOS gerir a disposição de toda a informação, conteúdos, materiais e Serviços da Área de Cliente, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades.

7.2. A NOS reserva-se o direito de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente, assim como o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Área de Cliente, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto.

7.3. Caso o acesso aos serviços da Área de Cliente seja suspenso, o Cliente poderá efetuar novo pedido de acesso, nos termos da cláusula 3. dos presentes Termos e Condições.

7.4. A NOS compromete-se a disponibilizar o acesso à Área de Cliente de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões imprevisíveis das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NOS e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a NOS poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.

7.5. A NOS pode cessar a disponibilização da Área de Cliente, caso em que notificará o Cliente através de informação divulgada em nos.pt.

8.1. Sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo a NOS compromete-se a restabelecer o acesso à Área de Cliente logo que tecnicamente possível.

8.2. A NOS disponibiliza igualmente Serviços de assistência técnica on-line, mediante a indicação de todas as instruções necessárias para uma correta utilização da Área de Cliente, ou por telefone através do Serviço de Apoio ao Cliente.

8.3. Os Serviços de assistência técnica têm como único âmbito o despiste de dificuldades na obtenção de ligação e configuração de software específico no terminal de acesso utilizado pelo Cliente para o acesso à Área de Cliente, pelo que a NOS não garante assistência técnica noutros âmbitos, designadamente, explicações sobre o uso desse software e ajuda na utilização das potencialidades da Internet.

8.4. A assistência técnica não será, em caso algum, prestada pessoal ou diretamente sobre o hardware ou software do Cliente, e é concedida unicamente ao Cliente, não sendo prestada assistência técnica a outras pessoas que estejam autorizadas a usar o Serviço da Área de Cliente pelo Cliente.

9.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a empresa do Grupo NOS prestadora do(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas subscrito(s) pelo Cliente (NOS Comunicações, S.A., com o NIF 502604751, NOS Madeira Comunicações, S.A., com o NIF 511040741 e/ou a NOS Açores Comunicações, S.A., com o NIF 512033498).

9.2. O Grupo NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.

9.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.

9.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, envio de comunicações de produtos e serviços, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

9.5. O tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Cliente, aquando da contratação do serviço NOS. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de envio de comunicações de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.

9.6. Sem prejuízo do referido no ponto 9.5., e conforme mencionado em 2.4. supra, a instalação da versão app da Área de Cliente pressupõe que o Cliente está a autorizar a NOS a tratar os seus dados de identificação (por exemplo, nome, contactos, serviços contratados e outros dados pessoais incluindo os seus interesses) e os dados de utilização dos serviços (por exemplo, utilização dos serviços de voz, Internet e TV, taxação dos serviços ou outros dados de consumo, incluindo perfis). O Cliente pode, a todo o momento, alterar as opções de tratamento destes dados através do menu “Gerir autorizações” da Área de Cliente, recusando a sua utilização.

9.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

9.8. A NOS recorre a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

9.9. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para a empresa do Grupo NOS prestadora do(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas subscrito(s) pelo Cliente:
- NOS Comunicações, S.A. – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt
- NOS Açores Comunicações, S.A. – Privacidade, Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada ou para o endereço cliente.privacidade@nos-acores.pt;
- NOS Madeira Comunicações, S.A. – Privacidade, Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou para o endereço cliente.privacidade@nosmadeira.pt.

9.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Grupo NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade.

9.11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais do Grupo NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

10.1. O Cliente aceita que os Serviços ou operações disponibilizados pela NOS através da Área de Cliente em rede aberta estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a NOS é alheia.

10.2. O Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à NOS relativamente a potenciais ou atuais danos, que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência dos eventos referidos no número anterior.

10.3. A NOS não será responsável, exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente decorrentes de:
a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou Serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, por modem, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;
b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia da Área de Cliente; c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização da Área de Cliente;
d) Possíveis deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação de dispositivos de conservação de password ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

10.4. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de senhas de acesso ou quaisquer outros códigos confidenciais e demais informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

10.5. O Cliente é responsável por:
a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso à Área de Cliente;
b) Pagar os custos associados ao acesso à Área de Cliente;
c) Toda a informação que disponibiliza na Internet;
d) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à NOS e a si próprio.

10.6. Os elementos e informações transmitidos e a requisição de serviços pelo Cliente na Área de Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos.

11.1. Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral constante da Área de Cliente são da propriedade da NOS, SGPS, S.A. ou de alguma empresa sua participada e estão protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.

11.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis na Área de Clientes não é permitida.

O Cliente aceita expressamente que o endereço de email por si facultado no momento do registo na Área de Cliente, seja utilizado para todos os contactos efetuados, por email, pela NOS, bem como para a adesão ao serviço de fatura eletrónica.

13.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados nos termos da Lei Portuguesa. 13.2. Convenciona-se competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

Termos e Condições: Área de Cliente

1. Objeto

2. Utilização e Funcionalidades da Área de Cliente

3. Registo na Área de Cliente

4. Associação de Serviços e Contas de Cliente NOS na Área de Cliente

5. Disponibilização da fatura e subscrição da fatura eletrónica na Área de Cliente

6. Preço, Faturação e Pagamentos

7. Suspensão e Cessação do Serviço

8. Manutenção e assistência técnica

9. Privacidade

10. Responsabilidade

11. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

12. Comunicações ao Cliente

13. Lei Aplicável e Tribunal Competente