2.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a NOS COMUNICAÇÕES, S.A.
2.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
2.3. Os dados pessoais do utilizador solicitados para criar o NOS ID são de fornecimento obrigatório por serem indispensáveis à disponibilização deste serviço, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
2.4. Em caso de não oposição do utilizador, os seus dados pessoais poderão ser utilizados pela NOS para a comunicação e comercialização dos seus produtos e serviços.
2.5. O utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS a qualquer momento e por qualquer meio.
2.6 Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
2.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
2.8. É garantido ao utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
2.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade.
2.10. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.