5.1. As entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais serão a NOS Comunicações, S.A., a NOS Madeira Comunicações, S.A. ou a NOS Açores Comunicações, S.A. (NOS), consoante a entidade com quem o Cliente do serviço NOS Wi-Fi tem o seu contrato de serviços de comunicações.
5.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
5.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço NOS Wi-Fi, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
5.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço NOS Wi-Fi serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS no âmbito da relação contratual e para as finalidades como, por exemplo, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, e cumprimento de obrigações legais.
5.5. O tratamento de dados para envio de comunicações de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
5.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
5.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
5.8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
5.9. O exercício dos direitos pode ser solicitado para:
a) NOS – DPO
Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email maildpo.privacidade@nos.pt.
b) NOS Comunicações, S.A.
NOS - Privacidade - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou cliente.privacidade@nos.pt ou ainda através do n.º 800 109 300 ou do IVR 16101 (para gestão de consentimentos).
c) NOS Madeira Comunicações, S.A.
NOS Madeira - Privacidade - Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou cliente.privacidade@nosmadeira.pt.
d) NOS Açores Comunicações, S.A.
NOS Açores - Privacidade - Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada ou privacidade@nos-acores.pt
5.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
5.11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.