1. Os presentes termos e condições respeitam à utilização dos serviços de Televisão da NOS, através das plataformas box UMA, box Apple TV, box IRIS e App NOS TV, incluindo as suas funcionalidades de aluguer, compra ou subscrição de conteúdos, gravações ou recomendações.

2. Os termos e condições são da responsabilidade da NOS Comunicações, S. A., com sede na Rua Actor António Silva, nº 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o NIPC 502604751, da NOS Madeira Comunicações, S.A., com sede na Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal, com o NIPC 511040741 ou NOS Açores Comunicações, S.A., com sede na Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada, NIPC 512033498, consoante a entidade com quem o cliente dos serviços TV da NOS tem o seu contrato (“NOS”).

3. A utilização dos serviços TV da NOS e suas funcionalidades pelos seus clientes ou utilizadores (“cliente”) pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes termos e condições, os quais podem ser alterados, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto atualizado divulgado nas respetivas plataformas.

Recomendações


1. A funcionalidade de recomendações permite ao cliente receber recomendações genéricas ou com base nas suas preferências, dependendo da oferta subscrita.

2. No caso das plataformas com recomendações genéricas, será apenas feita uma análise com base na utilização estatística global (tratamento anonimizado) dos clientes NOS.

3. Nos casos específicos da plataforma box UMA e da plataforma box Apple TV, têm como característica essencial e intrínseca a recomendação de conteúdos com base nas preferências do utilizador. Cada utilizador pode criar um perfil que agrega os consumos realizados pelo mesmo. As recomendações de conteúdos com base nas preferências do utilizador destas plataformas funcionam também através da App NOS TV.

4. A recomendação ao perfil implica a análise da visualização (linear ou não linear) de canais e conteúdos, dos registos de gravação, do aluguer, compra ou subscrição de canais e conteúdos, dos conteúdos que tenha assinalado para “Seguir” ou “Ver mais tarde” e daqueles cuja visualização foi interrompida e retomada posteriormente.

5. A NOS tratará as informações referidas no número anterior para, por exemplo, recomendar filmes, séries e outros conteúdos valorizados pelo utilizador.


Gravações avançadas e Gravações automáticas


1. A funcionalidade de gravações avançadas (também conhecidas como NPVR ou gravação na cloud) e a funcionalidade de gravação automática permitem ao cliente selecionar, gravar e aceder a conteúdos concretos de canais televisivos a que tenha acesso, no âmbito do serviço de televisão contratado com a NOS.

2. Os conteúdos gravados a pedido do cliente estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos.

3. O cliente não pode aceder, manter ou transferir gravações de conteúdos para qualquer outro meio, além das plataformas e meios de acessos disponibilizados pela NOS.

4. O acesso do cliente às gravações é efetuado exclusivamente a partir da box ou das Apps disponibilizadas pela NOS.

5. Quando aceder às gravações serão apresentados anúncios publicitários em alguns conteúdos e canais.

6. Cabe única e exclusivamente à NOS a seleção da plataforma técnica, a definição da lista de canais e conteúdos para gravação e armazenamento, bem como o período de tempo máximo pelo qual cada conteúdo gravado fica disponível para visualização através destas funcionalidades.

7. A NOS indicará a cada momento o número máximo de canais em que o cliente pode ativar a gravação automática podendo alguns conteúdos desses canais não estar disponíveis para gravação automática.

8. As gravações automáticas são feitas de acordo com a informação do Guia TV, que é fornecida à NOS pelos canais de televisão, pelo que a NOS não se responsabiliza por qualquer divergência entre a programação apresentada no Guia TV e os programas efetivamente gravados.

9. As gravações automáticas têm um período de disponibilidade fixo de 7 dias. O acesso a estas gravações é efetuado através do GUIA (navegando nos últimos 7 dias do canal) ou através da PESQUISA.

10. No que respeita à funcionalidade gravações avançadas (NPVR), a NOS reserva-se o direito de eliminar as gravações realizadas através da funcionalidade (incluindo as que o cliente protegeu através da funcionalidade “Proteger Gravação”) com antiguidade superior a 3 (três) meses, ou na data de eliminação prevista para cada conteúdo, se menor.

11. A cada cliente será atribuída uma quota de gravações avançadas (NPVR), ou seja, espaço disponível para armazenamento de gravações na plataforma disponibilizada pela NOS, podendo o limite da quota ser alterado pela NOS a qualquer momento.

12. A funcionalidade de gravações avançadas (NPVR) inclui a gestão automática da quota de gravação (com ações de eliminação de gravações mais antigas e já visualizadas), que é acionada sempre que o limite da quota é atingido e é necessário espaço para uma nova gravação.

13. Poderão ocorrer situações em que, por motivos técnicos, não seja possível aceder aos conteúdos gravados, seja através da funcionalidade gravações avançadas (NPVR) ou gravação automática.


Aluguer, aquisição ou subscrição de conteúdos


1. Os conteúdos alugados, adquiridos ou subscritos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que o cliente não pode:

      a. copiar, redistribuir, vender, alugar, transferir ou sublicenciar os conteúdos;
      b. remover ou desativar qualquer encriptação ou sinalização de direitos ou copiar a tecnologia de proteção de direitos referente aos conteúdos e não pode editar, alterar, traduzir ou criar adaptações dos conteúdos;
      c. reproduzir, fazer reverse engineering, desmontar ou tornar o ficheiro no qual o conteúdo está armazenado em formato legível;
      d. duplicar, gravar ou reproduzir o conteúdo ou parte dele em qualquer meio físico incluindo, mas não se limitando a CDs, DVDs, VCDs ou qualquer outro meio, através de computadores ou outros hardwares ou outros meios até agora desconhecidos ou concebidos no futuro.
     
2. O acesso do cliente aos conteúdos é efetuado exclusivamente a partir da box ou das Apps disponibilizadas pela NOS.

3. O aluguer, aquisição, subscrição ou acesso a conteúdos não transfere para o cliente nenhum direito de utilização do mesmo para fins comerciais ou promocionais.

4. Sem prejuízo do direito do cliente para utilização privada, todos os direitos sobre os conteúdos são reservados aos fornecedores de conteúdos e copyright holder(s).

5. A subscrição de serviços adicionais (ex: packs de conteúdos) ou canais premium implica um período mínimo de permanência de 30 dias, automaticamente renovável por iguais períodos até cancelamento pelo cliente.

6. Com a confirmação do pedido de aluguer, aquisição ou subscrição dos conteúdos, o cliente solicita expressamente o início da transmissão e reconhece que perde o direito de livre resolução.

7. Por cada período de faturação está definido um valor limite para aluguer e aquisição de conteúdos no Videoclube, que pode consultar em nos.pt/videoclube.

8. No que respeita especificamente a aquisição de conteúdos:

      a. O cliente pode adquirir conteúdos através da box ou via App NOS TV, podendo desta forma visualizar conteúdos em ambas as plataformas. No caso especifico App NOS TV é possível visualizar conteúdos adquiridos em modo offline;
      b. Depois da compra e enquanto for cliente de serviço NOS, os conteúdos ficam disponíveis para visualização, em Portugal e nos países da União Europeia, no Arquivo da box ou via App NOS TV;
    c. Por motivos técnicos, este serviço pode estar temporariamente indisponível, o que pode impedir que, nesse momento, o cliente consiga aceder aos conteúdos comprados;
    d. A NOS não se responsabiliza pelo facto de o cliente poder, ainda que não intencionalmente, eliminar os conteúdos já descarregados. Neste caso, caberá ao cliente descarregar novamente os conteúdos;
    e. O cliente com conteúdos comprados e que deixe de ser cliente de serviço NOS mantém o direito ao acesso aos conteúdos, devendo para tal ter manter válidas as credenciais de acesso ao serviço NOS ID (utilizador NOS ID e palavra passe) que permitem o acesso à aplicação NOS TV, podendo visualizar os conteúdos comprados através desta aplicação.


App NOS TV


1. O acesso aos serviços TV da NOS , incluindo as suas funcionalidades de aluguer, compra ou subscrição de conteúdos, gravações ou recomendações, pode ser efetuado através da App NOS TV (ver formas e condições de utilização em https://www.nos.pt/particulares/televisao/nos-tv/Pages/nos-tv.aspx). Para o efeito o utilizador terá de fazer o download da App.

2. O acesso à App NOS TV é efetuado através de um serviço de autenticação de utilizadores na aplicação, designado NOS ID (utilizador NOS ID e palavra passe), estando sujeito às condições de utilização desse serviço, a consultar em www.nos.pt/particulares/outros/termos-e-condicoes/Pages/nos-id.aspx.

3. O utilizador será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e password de acesso à App.

4. A App está disponível para utilização em diferentes dispositivos (nomeadamente PC, tablet, smartphone, TV Box, outros equipamentos) com diferentes sistemas operativos (nomeadamente iOS, Android, Windows). Os canais, conteúdos e funcionalidades podem variar consoante os dispositivos e os sistemas operativos. A NOS reserva-se o direito de adicionar ou retirar dispositivos ou sistemas operativos compatíveis.

5. A experiência de utilização das funcionalidades através da App poderá não ser igual à experiência de acesso via box:

      a. Os canais, conteúdos e funcionalidades disponibilizados via App podem ser diferentes dos disponibilizados via box e diferem consoante o pacote de serviços contratado.
      b. Poderão existir eventuais falhas técnicas ou sobrecargas informáticas que prejudiquem a experiência de utilização da App, não podendo a NOS ser responsabilizada pela influência de qualquer fator externo.
      c. A App está disponível para utilização noutros Estado-Membro da União Europeia, não podendo a NOS garantir os mesmos níveis de qualidade do serviço, por comparação com o acesso em Portugal.

6. A NOS poderá enviar push notifications ao cliente através da App, para as finalidades de gestão de cliente e prestação de serviço, bem como de comunicação de produtos e serviços. O cliente poderá, em qualquer momento, ativar ou desativar a receção de push notifications através das funcionalidades existentes no dispositivo através do qual acede à App.

7. A NOS poderá alterar, em qualquer momento, o número de acessos por cliente à App, incluídos no âmbito do serviço de televisão contratado com a NOS, reservando-se o direito de criar diferentes tipos de acessos, com diferentes preços.

8. Por motivos técnicos, a NOS poderá suspender temporariamente o acesso à App, sem que por isso seja devida qualquer compensação ou indemnização ao cliente.

9. A NOS poderá desativar o acesso à App em caso de violação de disposições legais ou dos termos da sua utilização.

10. A NOS poderá atualizar, em qualquer momento, as condições de utilização da App, alterar as suas configurações técnicas, fazer upgrades ou mesmo descontinuá-la.


Dados Pessoais


1. As entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais serão a NOS Comunicações, S.A., a NOS Madeira Comunicações, S.A. ou a NOS Açores Comunicações, S.A. (NOS), consoante a entidade com quem o cliente dos serviços TV da NOS tem o seu contrato.

2. O encarregado da proteção de dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.

3. Os dados pessoais recolhidos a propósito da utilização dos serviços TV da NOS são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.

4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo, a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, apresentação de publicidade personalizada, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e da segurança física e cumprimento de obrigações legais.

5. O tratamento de dados de identificação e de utilização pela NOS para fins de comunicação de produtos e serviços e para apresentação de publicidade personalizada será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo cliente.

6. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através dos endereços ou das linhas telefónicas abaixo identificados ou, no caso de se pretender opor ao tratamento de dados para fins de apresentação de publicidade personalizada, selecionando a opção respetiva a partir da box.

7. Caso não dê o seu consentimento ao tratamento de dados para apresentação de publicidade personalizada, os seus dados de utilização serão objeto de tratamento pela NOS sempre que aceder a conteúdos concretos de canais televisivos a que tenha acesso, no âmbito das gravações automáticas ou avançadas.

8. O tratamento de dados identificado no ponto anterior é necessário à prestação do serviço e permite uma melhor experiência de utilização, designadamente evitando que os mesmos anúncios sejam apresentados, repetitivamente, ao mesmo cliente.

9. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

10. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

11. Com exceção da possibilidade de recurso a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, os dados pessoais não são partilhados com quaisquer terceiras entidades e o respetivo tratamento é da responsabilidade exclusiva da NOS.

12. É garantido ao cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. Em especial é garantido o direito previsto no ponto 6. das Recomendações.

13. O exercício dos direitos pode ser solicitado para:

    a. NOS – DPO
   Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa
   ou para o endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.

    b. NOS Comunicações, S.A.    
   NOS - Privacidade - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa
   ou cliente.privacidade@nos.pt
   ou ainda através do n.º 800 109 300 ou do IVR 16101 (para gestão de consentimentos)    

    c. NOS Madeira Comunicações, S.A.
    NOS Madeira - Privacidade - Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal
   ou cliente.privacidade@nosmadeira.pt
   
    d. NOS Açores Comunicações, S.A.

    NOS Açores - Privacidade - Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada
   ou cliente.privacidade@nos-acores.pt

14. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.

15. O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.