NOS Estúdio de Gravação

1.PREÂMBULO E OBJETO:  

1.1. A NOS Comunicações, S.A. (doravante “NOS” ou “Promotora”), com sede na Rua Ator António Silva, n.º 9, 1600- 404 Lisboa, pessoa coletiva n.º 502604751, promove, durante o Festival NOS Alive 2026 (“Festival”), uma iniciativa que visa a divulgação e ativação das marcas NOS e que consiste na disponibilização ao público do Festival de um espaço (que terá caráter transitório e temporário) onde estarão tatuadores profissionais que realizarão tatuagens permanentes nos interessados que cumpram os requisitos de participação e que observem, em geral, os demais termos e condições do presente regulamento (doravante “Ativação NOS Estúdio de Gravação” ou apenas “Ativação”).

1.2. O presente regulamento estabelece as condições de acesso e de participação na Ativação NOS Estúdio de Gravação.

1.3. A NOS reserva‑se o direito de alterar, suspender ou cancelar a Ativação, total ou parcialmente, por motivos de força maior ou outros, sem que com isso os Participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação. Quaisquer alterações serão comunicadas em https://www.nos.pt/musica/nos-alive

2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. Apenas poderão participar na Ativação as pessoas singulares presentes no Festival que preencham os seguintes requisitos (“Participantes”):

a) Maioridade – ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da realização da tatuagem.

Os representantes da Promotora e / ou os tatuadores exigirão a apresentação de documento de identificação válido.

b) Registo Prévio – a participação está sujeita a inscrição prévia através da plataforma iCalendar/Calendly, acessível através de um link que será disponibilizado nas redes sociais da @NOSPortugal. O Participante deverá selecionar uma data e horário disponível e indicar o seu nome, número de telemóvel e endereço de email.

Uma vez esgotadas as vagas disponíveis na plataforma iCalendar/Calendly, será disponibilizado na descrição da Ativação, em […], um link para um formulário (Google Forms), através do qual o Participante que não tenha conseguido registar-se previamente, mas que cumpra as condições previstas no presente regulamento, poderá inscrever‑se numa lista de suplentes (“Lista deEspera”). A inscrição na Lista de Espera não garante, por si só, a realização da tatuagem, dependendo, em todo o caso, da existência de vagas que resultem de não comparência ou desistência de Participantes previamente inscritos. O Participante que se inscreva na Lista de Espera deverá selecionar a data em que pretende realizar a tatuagem e indicar o seu nome, número de telemóvel e endereço de email.

Em caso de vaga disponível, os Participantes constantes da Lista de Espera serão contactados por WhatsApp ou chamada telefónica pela Promotora.

2.2. A participação na Ativação estará ainda sujeita à observância das seguintes condições:

a) Presença Pontual e documentos obrigatórios – o Participante deve comparecer no espaço / estúdio NOS – conforme localização indicada na cláusula 3.1. infra – com, pelo menos, 10 (dez) minutos de antecedência relativamente ao horário marcado, munido de documento de identificação válido e do respetivo comprovativo de inscrição, nos termos do ponto 2.1., alínea b) supra. O Participante deverá dirigir-se aos promotores que estarão na entrada do espaço / estúdio NOS, os quais, por sua vez, farão o respetivo acompanhamento até à zona onde se realizará a tatuagem, após validação do preenchimento dos requisitos necessários. Caso o Participante não compareça no período máximo de 10 (dez) minutos após a hora agendada para a marcação, a Promotora reserva-se o direito de atribuir o slot do agendamento a outro Participante que cumpra o disposto no presente regulamento.

Antes da realização da tatuagem, o(a) Tatuador(a) solicitará ao Participante que leia e preencha um Termo de Responsabilidade, mediante o qual o Participante prestará o seu consentimento informado para a realização da tatuagem, nos termos do ponto 6. infra.

2.3. O Participante reconhece que a Promotora e / ou o(a) Tatuador(a) se reservam o direito de recusar a participação na Ativação de todos aqueles (i) que não observem o requisito de idade mínima, e / ou (ii) que se recusem a apresentar um documento de identificação válido e / ou (iii) que se recusem a assinar o Termo de Responsabilidade.

2.4. Para efeitos da alínea b) do 2.1. supra, o Participante reconhece que as vagas são limitadas e atribuídas por ordem de inscrição (seja na plataforma iCalendar/Calendly, seja na Lista de Espera). Cada Participante pode efetuar apenas uma marcação. Em caso de receção de mais de uma inscrição por Participante, apenas será considerada a primeira marcação.

2.5. Não serão consideradas as participações na Ativação que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos no presente regulamento.

2.6. Em caso de qualquer incumprimento do presente regulamento ou de qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a Promotora reserva-se o direito de excluir o Participante em causa.

2.7. É proibida a participação na Ativação em termos ou para fins contrários à lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses legalmente protegidos da Promotora, de empresas do seu grupo societário e/ou de quaisquer terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

2.8. A NOS pode igualmente não considerar as participações na Ativação que atentem ou sejam suscetíveis de denegrir, afetar a reputação ou pôr em causa a marca NOS ou qualquer marca que seja detida ou titulada por qualquer entidade pertencente ao seu grupo empresarial.

2.9. Os Participantes reconhecem e aceitam que o fornecimento dos seus dados pessoais é necessário para efeitos de participação na Ativação.

2.10. Os Participantes reconhecem e aceitam que a apresentação de um documento de identificação válido é condição necessária para a realização da tatuagem.

3. DURAÇÃO E LOCAL:

3.1. Localização: Espaço NOS, dentro do estúdio de gravações da NOS, recinto do Festival NOS Alive.

3.2. Horário: nos dia 9, 10 e 11 de julho entre as 16h00 e as 00h00.  Durante este período, os Participantes elegíveis de acordo com as regras do presente passatempo poderão inscrever-se para participar.

4.TATUADORES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

As tatuagens a realizar no âmbito da Ativação serão criadas pelo(a) Tatuador(a) no momento do agendamento com base nas ideias apresentadas pelo Participante.

Apenas serão aceites tatuagens que, no livre e exclusivo critério do Tatuador, sejam passíveis de ser executadas durante o período reservado para cada Participante.

Em todo o caso, a NOS não é responsável pela escolha efetuada pelo Participante, pelo processo ou pelo resultado artístico da tatuagem, nem por quaisquer infrações ou violações de direitos protegidos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual) que a realização das tatuagens eventualmente possa acarretar.

5. REGRAS A OBSERVAR PELO PARTICIPANTE E FUNDAMENTOS DE RECUSA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  

5.1. Embriaguez e Substâncias Psicoativas – A Promotora e/ou o Tatuador(a) reservam-se o direito de recusar a realização da tatuagem caso o Participante apresente sinais de embriaguez, aparente estar sob a influência de substâncias psicotrópicas ou sob qualquer condição ou circunstância que, no exclusivo critério da Promotora e / ou do(a)  Tatuador(a), afete o discernimento do Participante e, em geral, a sua capacidade de prestação de um consentimento livre e esclarecido quanto à realização da tatuagem.

5.2. Condições de Saúde – O Participante reconhece que o Tatuador(a) poderá igualmente recusar a realização da tatuagem caso o Participante apresente condições dermatológicas, alergias, lesões cutâneas ou quaisquer outras condições clínicas que, no exclusivo entendimento do Tatuador(a), desaconselhem a realização da tatuagem.

5.3. Comportamento Inadequado – A Promotora e/ou o Tatuador(a) poderão recusar ou interromper a realização da tatuagem caso o Participante pratique qualquer ato ou comportamento ofensivo, agressivo, ou que, de algum modo, coloque ou possa colocar em risco a segurança do(a) Tatuador(a), dos representantes da Promotora ou de terceiros, e bem assim lesar direitos ou interesses legalmente protegidos da Promotora, do/a Tatuador(a) e/ou de quaisquer terceiros.

5.4.A Promotora e/ou o Tatuador(a) poderão ainda recusar ou interromper a realização da tatuagem caso o Participante pratique qualquer ato suscetível de comprometer a qualidade artística da tatuagem e/ou de atentar contra a reputação da Ativação, da Promotora ou do/a Tatuador(a).

5.5. Para obviar a dúvidas, qualquer comportamento desadequado do Participante, a aferir com base no exclusivo critério da Promotora e / ou do(a) Tatuador(a), implicará a recusa imediata da prestação do serviço e a expulsão do espaço dedicado à Ativação.

5.6. A decisão de recusa ou de interrupção da realização da tatuagem é soberana, irrecorrível e não confere ao Participante direito a qualquer indemnização.

5.7. O consumo de bebidas alcoólicas e de substâncias psicoativas é absolutamente vedado no espaço dedicado à Ativação.

6. CONSENTIMENTO INFORMADO e RESPONSABILIDADE:

6.1. Antes da realização da tatuagem, o Participante será informado pelo(a) Tatuador(a) acerca do procedimento, dos riscos associados e dos cuidados recomendados após o procedimento, entre outros elementos que o(a) Tatuador(a) considere relevantes.

6.2. O(A) Tatuador(a) colocar-se-á à disposição do Participante para o esclarecimento de todas e quaisquer dúvidas que este possa ter acerca do procedimento de realização da tatuagem.

6.3. O(A) Tatuador(a) recolherá o consentimento informado do Participante entregando-lhe um Termo de Responsabilidade, que o Participante deverá ler e assinar, declarando perante o(a) Tatuador(a):

•  Ter idade igual ou superior a  18 anos;
• Ter sido informado e estar ciente dos riscos inerentes ao procedimento de realização da tatuagem (como seja, mas sem limitar, a sensação de dor durante e após o procedimento, o risco de infeção, de reações alérgicas, cicatrização inadequada, entre outros que venham a ser comunicados pelo(a) Tatuador(a));
• Ter sido informado e estar ciente do caráter permanente da tatuagem;
• Não se encontrar sob influência de álcool, de substâncias psicotrópicas ou de quaisquer outras que possam afetar a capacidade de prestação de um consentimento livre e informado pelo Participante;
• Ter sido informado e estar ciente de que a realização de tatuagens é desaconselhada a pessoas com as seguintes condições clínicas: diabetes, gravidez/amamentação, alergias, problemas de coagulação, doença de pele e medicação relevante.
• Ter sido informado e estar ciente de que a realização de tatuagens é desaconselhada a pessoas grávidas;
• Ter sido informado dos cuidados pós‑tatuagem recomendados a fornecer pelo(a) Tatuador(a).

6.4.A Promotora não se responsabiliza por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, sofridos pelo Participante durante, após, em virtude de, ou, de algum modo, em conexão com o procedimento de realização da tatuagem.

6.5. O/A Tatuador(a) não se responsabiliza por quaisquer complicações decorrentes do incumprimento das recomendações pós‑tatuagem ou por informações de saúde omitidas ou prestadas erradamente pelo Participante.

7. DIREITOS DE IMAGEM

7.1. Durante a Ativação poderão ser realizadas captações de imagem, vídeo e áudio para efeitos de comunicação e promoção do Festival .

7.2. Ao participar na Ativação, o Participante declara, para todos os efeitos legais, autorizar a Promotora a tratar a sua imagem, a título gratuito, através de vídeo ou fotografia, com ou sem áudio, para a divulgação do evento “NOS Alive”, no âmbito da comunicação interna e externa das empresas do Grupo.

7.3. Em particular, reserva-se o direito à Promotora de utilizar os conteúdos resultantes da participação do Participante na Ativação para efeitos de comunicação da iniciativa e para efeitos de divulgação do Festival nas redes sociais da NOS (@nosportugal). É, em todo o caso, garantido ao Participante, a todo o tempo, o direito de retirar o consentimento ora prestado quanto à referida partilha, obrigando-se, nesse caso, a Promotora a retirar oos conteúdos das suas redes sociais no prazo máximo de 48 horas.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. A participação na Ativação implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento pelos Participantes. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida exclusivamente pela Promotora, sendo a sua decisão considerada definitiva.

8.2.  Apenas são admitidas as participações na Ativação que estejam em conformidade com o presente regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste regulamento não será considerada.

8.3. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, nem por quaisquer falhas técnicas de qualquer tipo (e.g., problemas técnicos relacionados com a inscrição na(s) plataforma(s) referidas sob o ponto 2.1. b) supra), incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.

8.4.  A NOS não é responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que obste à participação do Participante na Ativação e/ ou à realização da tatuagem.

8.5. A NOS não é responsável por qualquer desatualização, erro ou imprecisão nos dados pessoais fornecidos e que impeça o Participante de participar na Ativação e / ou realizar a tatuagem.

8.6. A NOS não garante que as qualidades, funcionalidades ou características da Ativação e / ou do trabalho artístico do(a) Tatuador(a) preencham qualquer expectativa dos Participantes.

8.7 A Promotora não se responsabiliza por quaisquer constrangimentos, bem como por quaisquer eventos que escapem ao seu controlo e que possam interferir com a Ativação e / ou realização da tatuagem.

9.DADOS PESSOAIS:

9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.

9.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.

9.3. Os dados pessoais dos Participantes são tratados por serem necessários à participação na Ativação, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento. 

9.4. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes ou gerados durante a sua participação na Ativação serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo,  gerir a respetiva participação, incluindo para efeitos de validação dos requisitos de participação e de realização dos contactos necessários, divulgar e promover o Festival e para o cumprimento de obrigações legais.

9.5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços  será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos Participantes. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. Os Participantes podem opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.

9.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

9.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

9.8. É garantido aos Participantes o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.

9.9. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.

9.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, os Participantes podem apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9.11. Os Participantes podem obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em Política de Privacidade NOS, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos. 

10. LEI E FORO

10.1. O presente Passatempo será regulado pela lei portuguesa

10.2.  Para dirimir qualquer questão resultante da aplicação e interpretação do  presente Regulamento haverá uma tentativa de acordo extrajudicial entre a Promotora e o Participante. Na ausência de acordo, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

Lisboa, 9 de julho de 2026