1. PROMOTORA:
1.1. A promotora do presente passatempo, denominado “Passatempo Oceanário em Família”, é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502 604 751, com sede na Rua Actor António Silva, nº 9, 1600-404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” ou “Promotora”.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
2.1. O “Passatempo Oceanário”, (adiante “Passatempo”), destina-se a Clientes da NOS, pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos, titulares de um contrato com a NOS (doravante os “Clientes” ou “Participantes”).
2.2. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, subcontratados, parceiros, colaboradores, diretores, consultores e representantes da Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social, nem qualquer pessoa que com a Promotora tenha qualquer tipo de relação profissional.
2.3. Não serão consideradas as participações que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
2.4. Em caso de qualquer incumprimento do presente Regulamento ou de qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a Promotora reserva-se o direito de desclassificar o Participante em causa.
2.5. É proibida a participação no presente Passatempo em termos ou para fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses da Promotora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
2.6. A NOS reserva-se no direito de não considerar as participações no Passatempo que ponham em causa ou que sejam atentatórias ou lesivas para a marca NOS e para a sua perceção junto do público em geral.
3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. O presente Passatempo decorrerá entre os dias 21 de setembro e 6 de outubro de 2023 às 13h00.
3.2. Durante este período, os Clientes NOS elegíveis de acordo com as regras do presente Regulamento poderão escolher livremente o dia em que pretendem participar.
3.3. Os Participantes vencedores serão contactados no final do Passatempo nos termos e para os efeitos indicados no ponto 6.3 do presente Regulamento.
4. MODO DE PARTICIPAÇÃO:
4.1. Para que possam registar a sua participação no Passatempo, os Participantes devem submeter uma frase criativa que inclua as palavras, “Oceanário” e “NOS Kids”, e preencher o restante formulário com os respetivos dados pessoais. O formulário encontra-se disponível em nos.pt/oceanarioemfamilia.
4.2. Após cumprimento do ponto 4.1 e, caso o Participante cumpra todos os requisitos do presente Regulamento, a participação é considerada válida e será considerada para efeitos de atribuição de prémios.
4.3. Os Participantes só podem participar uma vez. No caso de participarem mais do que uma vez, apenas será considerada a primeira participação.
5. PRÉMIOS:
5.1. Pelo presente Passatempo será atribuído a cada um dos 5 (cinco) Participantes vencedores 1 (uma) visita guiada ao Oceanário de Lisboa para 2 adultos (+13 anos) e 2 crianças (0 aos 12 anos). As visitas guiadas têm validade até 31 de janeiro de 2024.
5.2. Em nenhuma circunstância poderão os prémios ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro prémio.
6. SELEÇÃO E COMUNICAÇÃO DE VENCEDORES:
6.1. No dia 11 de outubro, serão selecionados os 5 (cinco) Participantes vencedores.
6.2. As participações válidas serão avaliadas por um júri composto por membros da NOS e os Participantes vencedores serão eleitos de acordo com o critério da criatividade das suas frases, ficando à total discricionariedade do júri a avaliação deste critério na seleção dos vencedores. A decisão do júri é irrevogável e insuscetível de recurso.
6.3. Os Participantes vencedores serão contactados via SMS, para o contacto indicado no formulário de dados pessoais mencionado em 4.1., por fim a informar como devem proceder ao levantamento do prémio que confere o acesso à visita guiada do Oceanário de Lisboa.
7. CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos Participantes e as decisões da Promotora são consideradas definitivas.
7.2. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida exclusivamente pela Promotora, sendo a sua decisão considerada definitiva.
7.3. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento, não sendo considerada qualquer participação realizada por meio diverso do previsto no presente Regulamento.
7.4. A Promotora reserva-se o direito de alterar o Regulamento no decorrer do Passatempo, estando o mesmo sempre disponível em nos.pt/regulamentoceanario.
7.5. A Promotora reserva-se igualmente o direito de cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo em qualquer momento, sem que com isso os Participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.
8. RESPONSABILIDADE:
8.1. A NOS não será responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A NOS não será responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.
8.3. A NOS não será responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que resulte no extravio do prémio ou que, de outro modo, impeça a sua utilização ou fruição por parte do vencedor.
8.4. A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos Participantes são da sua única e inteira responsabilidade, podendo determinar a sua exclusão do Passatempo.
8.5. O Participante reconhece que a indicação das informações constantes do ponto 4.1. para efeitos de validação da candidatura é um requisito necessário para a atribuição do prémio.
9. DADOS PESSOAIS:
9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.
9.2. Os dados pessoais dos Clientes são tratados por serem necessários à realização e gestão do Passatempo, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
9.3. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo, gerir a respetiva participação, selecionar os vencedores, entregar prémios, realizar inquéritos de satisfação junto dos Clientes e para o cumprimento de obrigações legais.
9.4. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.
9.5. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
9.6. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
9.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
9.8. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais no âmbito deste Passatempo, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
9.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9.10. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:
10.1. O presente Passatempo será regulado pela lei portuguesa.
10.2. Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, por motivos de interpretação ou aplicação deste Regulamento, será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.