1. PROMOTORA:
A promotora do presente passatempo denominado “Plágio Dia Internacional TV” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva nº. 502 604 751, com sede na Rua Actor António Silva, n.º 9, 1600-404 Lisboa, adiante designada simplesmente por “NOS” ou “Promotora”.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
2.1. O Passatempo “Dia Internacional TV” (adiante “Passatempo”) destina-se a clientes NOS com um serviço NOS ativo, titulares de um pacote UMA, que sejam pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos e residentes em Portugal (adiante, “Participantes”).
2.2. Para efeitos do presente Passatempo, podem também participar no Passatempo todos aqueles que sejam parte do agregado familiar de um Participante que cumpra as condições previstas no ponto 2.1. supra.
2.3. Para efeitos do 2.2. supra, para a participação no Passatempo de pessoas singulares com idade inferior a 18 anos será necessário obter o prévio consentimento dos respetivos representantes legais.
2.4. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, subcontratados, outsourcers, diretores, consultores e representantes da Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social, nem qualquer pessoa que com a Promotora tenha qualquer tipo de relação profissional.
2.5. Qualquer participante menor de idade que não tenha obtido autorização prévia dos respetivos representantes legais para participar no Passatempo, será automaticamente excluído e a atribuição dos respetivos prémios cancelada.
2.6. Os Participantes reconhecem e aceitam que o fornecimento dos seus dados pessoais pode ser necessário para efeitos de participação no Passatempo.
2.7. Não serão consideradas as participações que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos neste regulamento.
2.8. Em caso de qualquer incumprimento do presente regulamento ou de qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a Promotora reserva-se o direito de desclassificar o Participante em causa.
2.9. É proibida a participação no presente Passatempo em termos ou para fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses legalmente protegidos da Promotora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
2.10. A NOS pode igualmente não considerar as participações no Passatempo que ponham em causa ou sejam atentatórias ou lesivas para a marca NOS ou qualquer marca ou sinal distintivo de comércio que seja propriedade de qualquer entidade do grupo NOS ou para a sua perceção junto do público em geral.
2.11. Sempre que solicitado pela NOS, e dentro do prazo que a mesma venha a fixar para esse efeito, os Participantes deverão provar que reúnem as condições necessárias de participação no Passatempo, sob pena de desclassificação e anulação de quaisquer prémios que lhe tenham sido atribuídos.
3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. O Passatempo decorrerá no dia 20 de novembro de 2025, com início às 21:00:00, coincidindo com live do Podcast Plágio no Instagram, TikTok e Youtube da NOS Portugal e terminará ao 12:00:00 do dia 21 de novembro. Depois de terminar a live, a Promotora irá disponibilizar o live no Youtube da marca NOS (NOS - YouTube)
3.2. Durante este período todos os Participantes, de acordo com o disposto nos pontos 2.1,2.2. e 2.3. supra., poderão participar.
3.3. O apuramento dos vencedores ocorrerá até ao dia 25 de novembro de 2025, sendo o contacto com os mesmos feito apenas após o término do Passatempo através do email redes.sociais@nos.pt.
4. MODO DE PARTICIPAÇÃO:
4.1. O Passatempo decorrerá dentro no âmbito de uma live interativa nos canais Instagram (@nosportugal) e Tiktok da NOS (@nosportugal), onde será apresentado um ranking de “personalidades de TV que parecem capazes de te dar uma coça”, criado pelas criadoras de conteúdo do Podcast Plágio (www.youtube.com/@ITSPLAGIO).
4.2. Durante o direto, os participantes serão informados de que a NOS irá libertar, através dos stories da NOS no Instagram (@nosportugal) e TikTok (@nosportugal) um link para uma Landing Page (nos.pt/plagio).
4.3. Os Participantes do Passatempo devem aceder à Landing Page (nos.pt/plagio) onde se encontrará disponível o formulário de participação.
4.4. Na Landing Page do Passatempo disponível em (nos.pt/plagio), para que possam registar a sua participação, os Participantes devem preencher os campos do formulário com os dados pessoais que se encontram associados à respetiva conta de cliente NOS (nome do titular da conta NOS- primeiro e último -, endereço de e-mail e número de telemóvel associados à conta NOS, NIF e morada associadas à conta NOS ). Deverão também indicar o link do perfil de Instagram associado à participação e responder corretamente à questão “Qual é a personalidade que o Plágio colocou em 7.º lugar?”
4.5. O título de vencedor será atribuído aos primeiros oitenta (80) Participantes que respondam corretamente e mais rapidamente à questão colocada, preenchendo de forma correta os campos com os dados indicados no ponto 4.4 acima.
4.6. Só serão consideradas válidas as participações cujos dados pessoais introduzidos no formulário correspondam aos dados associados a uma conta de cliente NOS com serviços ativos e que cumpram todos os requisitos indicados no 2.1.
4.7. Após validação dos requisitos previstos no ponto 4.4. e 4.5., a participação é considerada válida e será considerada para efeitos de atribuição do prémio, sendo registada a respetiva data, hora, minuto e segundo.
4.8. Os Participantes só podem participar uma vez no Passatempo. No caso de se rececionar mais do que uma participação do mesmo Participante, só a primeira participação será considerada válida.
4.9. A Promotora divulgará, na landing page (nos.pt/plagio) e nas redes sociais, os usernames dos oitenta (80) vencedores, até dia 24 de novembro de 2025, às 18h.
5. PRÉMIOS:
5.1. Serão atribuídos 80 (oitenta) prémios, cada um composto por um Kit NOS x Plágio, que, por sua vez, inclui: 1 (uma) box NOS UMA x Plágio; 1 (um) comando personalizado Plágio e 1 (um) conjunto de extras decorativos (pestanas, brilhantes, autocolantes NOS x Plágio, 1 pulseira e 1 ventosa).
5.2. Os canais/serviços de TV subscritos que o KIT NOS x Plágio inclui são os mesmos que estão associados à box principal, no âmbito do pacote de TV por subscrição que o cliente tem em vigor com a NOS.
5.3. A box NOS UMA x Plágio pode servir como box principal ou como box extra para qualquer divisão da casa, até um máximo de 4 (quatro) boxes (das quais até 3 multiroom).
5.4. A Promotora reserva-se o direito de não entregar o Kit NOS x Plágio no caso de o vencedor deter já 4 (quatro) boxes (das quais 3 multiroom) na morada associada à conta NOS. Neste cenário, para poder usufruir do prémio, o vencedor poderá solicitar a substituição de uma das boxes existentes pela box NOS UMA x Plágio, junto de uma loja NOS.
5.5. A box NOS UMA x Plágio é atribuída aos vencedores sem custos de entrega.
5.6. Enquanto o Participante vencedor for cliente NOS e subscritor de um pacote UMA, poderá beneficiar da box NOS UMA x Plágio a título gratuito, sem qualquer incremento do valor da mensalidade do seu pacote de serviços.
5.7. A box personalizada NOS UMA x Plágio é propriedade da NOS, sendo o aluguer da mesma gratuito. Aquando do termo das relações contratuais relativas a um pacote UMA TV, independentemente da causa de cessação, a box NOS UMA x Plágio deverá ser prontamente devolvida à NOS.
5.8. O vencedor deverá responder ao email enviado pela Promotora para reclamar o prémio. A ausência de resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o contacto implica a perda do direito ao prémio, podendo a Promotora atribuí-lo a outro Participante.
5.9. O cliente irá receber por correio o KIT NOS x Plágio na semana de 8 dez. e deverá proceder por si à sua instalação, seguindo as instruções incluídas na embalagem. Em caso de dúvida durante a instalação, deverá contactar o Apoio ao Cliente NOS através dos canais habituais.
5.10. No caso de o cliente optar por substituir uma box antiga pela nova, poderá entregar a box anterior numa loja NOS, conforme política de gestão de equipamentos da Promotora. Se o cliente optar por ficar com a box antiga, deverá mantê-la na sua posse até ao final do contrato com a NOS, momento onde a deve devolver à NOS.
5.11. Caso a box NOS UMA x Plágio se danifique ou deixe de funcionar por motivos não imputáveis ao cliente, a NOS compromete-se a substituí-la por uma box normal equivalente, sem a personalização ou decoração NOS & Plágio.
5.12. Na medida em que não sejam contrárias ao presente Regulamento, aplicam-se à box NOS UMA x Plágio as normas previstas nas (i) CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS E SERVIÇOS CONEXOS e nas (ii) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE TELEVISÃO, (ambas disponíveis aqui), bem como no respetivo Modelo de Resumo do Contrato (MRC) de cada Participante.
5.13. Os prémios são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser trocados por outros bens nem convertidos em valor monetário.
6. SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES:
6.1. As participações serão validadas por um júri da Promotora, sendo as suas decisões definitivas. As decisões do júri não são contestáveis.
6.2. Limitado a um (1) prémio por Cliente NOS oferecido no âmbito de passatempo Plágio Dia Internacional da TV, de decorra nas redes sociais da NOS.
6.3. A Promotora reserva-se o direito de não atribuir prémios caso o número de participações ou qualquer outro motivo não o permita.
6.4. A NOS não pode, em caso algum, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de erros de sistema (independentemente da origem) no envio de quaisquer comunicações ao abrigo do presente regulamento, não sendo devidas quaisquer compensações fundadas em tais erros.
6.5. A promotora irá divulgar os usernames dos vencedores na landing page (nos.pt/plagio) e stories nas redes Instagram e Tiktok da NOS (@nosportugal) até ao dia 21 de novembro às 18h.
7. CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento pelos Participantes. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida exclusivamente pela Promotora, sendo a sua decisão considerada definitiva.
72. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste regulamento não será considerada.
7.3. A Promotora reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com as regras e condições do Passatempo, incluindo, mas não se limitando a, verificar a elegibilidade dos Participantes, validar as participações e aferir a veracidade das informações fornecidas.
7.4. A Promotora reserva-se o direito de alterar o presente regulamento no decorrer do Passatempo, mediante atualização no site nos.pt e no Instagram, em @nosportugal.
7.5. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Promotora reserva-se igualmente o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo em qualquer momento, sem que com isso os Participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.
7.6. Reserva-se o direito à Promotora de divulgar os usernames de Instagram no momento de comunicação dos vencedores.
8. RESPONSABILIDADE:
8.1. A NOS não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”, ou indisponibilidade do serviço de televisão ou internet.
8.3. A NOS não é responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que resulte no extravio do prémio ou que impeça a sua utilização ou fruição por parte do vencedor.
8.4. A NOS não é responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do Passatempo.
8.5. A NOS não será responsável por qualquer desatualização, erro ou imprecisão nos dados fornecidos e que impeça o Participante vencedor de receber o respetivo prémio. Caberá unicamente ao Cliente verificar e garantir que os dados constantes da App NOS se encontram corretos e atualizados. A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos Participantes são da sua única e inteira responsabilidade, podendo determinar a sua exclusão do Passatempo e/ou a não atribuição do prémio.
8.6. A NOS não garante que as qualidades, funcionalidades ou características do Passatempo e dos prémios preencham qualquer expectativa dos Participantes.
9. DADOS PESSOAIS:
9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.
9.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
9.3. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo, gerir a respetiva participação, selecionar os vencedores, entregar prémios, realizar inquéritos de satisfação junto dos Participantes e para o cumprimento de obrigações legais.
9.4. Os dados pessoais dos Participantes são tratados por serem necessários à realização e gestão do Passatempo, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
9.5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Participante. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Participante pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.
9.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
9.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do Passatempo, seleção dos vencedores e entrega dos prémios, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
9.8. É garantido ao participante o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento prestado.
9.9. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
9.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9.11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em Política de Privacidade NOS, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
10. LEI E FORO
10.1. O presente Regulamento é regido pela lei portuguesa.
10.2. Para dirimir qualquer divergência ou questão que surja entre as partes por motivos de interpretação ou aplicação do presente regulamento haverá uma tentativa de acordo amistoso entre a Promotora e o Participante.
10.3. Na ausência de acordo, a divergência ou questão será dirimida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.
Lisboa, 20 de novembro 2025