1. Entidade Promotora
A campanha “Hand-raiser” (“Campanha”) é promovida pela NOS Comunicações S.A., pessoa coletiva n.º 502604751, com sede na Rua Actor António Silva, n.º 9, 1600-404 Lisboa e com o capital social de € 1.576.326.759,00 (“NOS”).
2. Objeto da Campanha
A Campanha consiste na oferta de um voucher no valor de €50 (“Oferta”) para utilizar na compra de ecossistema Samsung (tablets, watchs e buds), a qualquer pessoa singular que preencha o formulário desta campanha entre 14 de julho de 2026 e 21 de julho de 2026 e adquira um novo Galaxy que será anunciado a 22 de julho de 2026, durante o período de pré-vendas, e que reúna as condições e observe os termos abaixo descritos (“Cliente”).
3. Período da Campanha
A Campanha é válida entre 14 de julho de 2026 e 22 de agosto de 2026, inclusive, ou até ao fim do stock disponível, o que ocorrer primeiro.
3.1. O formulário desta campanha terá de ser preenchido entre 14 de julho a 21 de julho de 2026.
3.2. A realização da pré-compra terá de ser entre 22 de julho e 6 de agosto de 2026.
3.3. A redenção do voucher é até 22 de agosto de 2026.
4. Condições de Elegibilidade
4.1. Apenas são elegíveis para a presente Campanha as pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Preencham de forma correta e completa o formulário desta campanha entre 14 de julho e 21 de julho de 2026, sendo obrigatório a colocação do mesmo NIF e número de telefone que conste na fatura de Pré-compra.
Adquiram um dos novos equipamentos anunciados a 22 de julho de 2026, no período de pré-vendas entre 22 de julho e 6 de agosto;
Realizem a pré-compra de um dos novos equipamentos anunciados a 22 de julho de 2026, através da Loja Online ou Loja física da NOS, durante o período de 22 de julho a 6 de agosto de 2026;
Cumpram os demais requisitos previstos nos presentes Termos e Condições.
5. Condições Gerais da Oferta
5.1. A Oferta é pessoal e intransmissível, salvo indicação expressa em contrário;
5.2. A Oferta não é convertível em numerário, nem passível de troca por outros bens ou serviços;
5.3. A Campanha está limitada à atribuição de uma Oferta por cada Equipamento adquirido;
5.4. A atribuição da Oferta encontra-se limitada ao stock existente;
5.5. A presente Campanha não é acumulável com outras campanhas ou promoções, salvo indicação em contrário.
6. Condições de Participação e Atribuição da Oferta por Canal
6.1 Loja Online
6.1.1. No caso do Equipamento ser adquirido através da loja online:
(i) deverão estar verificadas as condições de elegibilidade da Campanha previstas no ponto 4. dos presentes Termos e Condições e
(ii) a Oferta será enviada via SMS até 30 dias após verificação das condições do ponto anterior.
6.2 Loja Física
6.2.1 No caso do Equipamento ser adquirido numa loja física:
(i) deverão estar verificadas as condições de elegibilidade da Campanha previstas no ponto 4. dos presentes Termos e Condições e
(ii) a Oferta será enviada via SMS até 30 dias após verificação das condições do ponto anterior.
7. Proteção de Dados Pessoais
7.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.
7.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
7.3. Os dados pessoais dos Clientes são tratados por serem necessários à realização e gestão da campanha “Dia da Mãe Samsung”, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
7.4. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes ou gerados no âmbito da sua participação nesta campanha serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para, por exemplo, gerir a respetiva participação, entregar ofertas, realizar inquéritos de satisfação junto dos clientes e para o cumprimento de obrigações legais.
7.5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos Clientes. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. Os Clientes podem opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.
7.6. É garantido aos Clientes o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
7.7. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
7.8. Os dados pessoais são conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
7.9. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão desta campanha, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
7.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamarem junto da NOS, os Clientes podem apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7.11. Os Clientes podem obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
8. Alterações à Campanha
A NOS reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar a presente campanha, a qualquer momento, por motivos de força maior ou sempre que tal se revele necessário.
9. Disposições Gerais
9.1. A participação na Campanha implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
9.2. A NOS não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação na presente campanha.
9.3. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.
9.4. A NOS não é responsável por qualquer facto alheio ou evento fortuito que resulte no extravio da Oferta ou que, de outro modo, impeça a sua utilização ou fruição por parte do Cliente, nomeadamente a qualidade e bom funcionamento da oferta.
9.4. A NOS não é responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante a Campanha.
9.5. A NOS não garante que as qualidades, funcionalidades ou características da Campanha e da Oferta preencham qualquer expectativa dos Clientes.
9.6. A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos Clientes são da sua única e inteira responsabilidade, podendo determinar a sua exclusão da Campanha e/ou a não atribuição da Oferta.
9.7. Em caso de dúvida ou divergências de interpretação, a decisão da NOS será considerada final e vinculativa.
9.8. Para esclarecimentos adicionais ou informações complementares, os Clientes poderão contactar o número 16101.
10. Lei e Foro
10.1. A presente Campanha é regida pela lei portuguesa.
10.2. Na ausência de acordo, a divergência ou questão será dirimida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.
