Objeto
1. Os presentes termos e condições regulam as normas de atribuição e utilização do Cartão NOS.
2. Os termos e condições são da responsabilidade da NOS COMUNICAÇÕES, S.A., com sede em Rua Actor António Silva, 9, 1600-404 Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 604 751, ou da NOS MADEIRA Comunicações, S.A. com sede na Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 511 040 741, consoante a entidade com quem o cliente celebre o seu contrato de comunicações eletrónicas (“NOS”).
3. A utilização do Cartão NOS pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes termos e condições, os quais podem ser alterados, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto atualizado e divulgado com uma antecedência mínima de 30 dias no site da NOS em nos.pt/cartaonos na Área de Cliente ou App NOS.
Atribuição e condições de validade do Cartão NOS
1. O Cartão NOS é um cartão personalizado, destinado a clientes particulares com o serviço de televisão subscrito e ativo que a cada momento a NOS defina como elegíveis para receber o cartão, e que permite o acesso aos benefícios definidos pela NOS (“Benefícios”) a cada momento.
2. O acesso principal ao Cartão NOS é através da App NOS, App Cinemas NOS, Área de Cliente NOS ou outras apps em que a NOS o disponibilize a cada momento. Excecionalmente, e quando solicitado pelo cliente, o Cartão é em formato físico, caso em que será enviado para o cliente por carta, sendo o respetivo custo (€5) debitado na fatura do serviço.
3. Os pacotes que incluem o acesso ao Cartão NOS podem ser consultados em App NOS, App Cinemas NOS, Área de Cliente NOS ou outras Apps em que a NOS o disponibilize a cada momento. Excecionalmente, e se solicitado pelo cliente, o cartão assumirá o formato físico, caso em que será enviado para o cliente por carta.
4. Os Clientes com mais de uma fatura em atraso de pagamento terão o Cartão NOS inativo até regularização da situação, não podendo utilizar nenhum dos Benefícios do Cartão NOS.
5. Após o termo, por qualquer causa, da relação contratual relativa ao serviço de televisão entre a NOS e o Cliente, a utilização do Cartão NOS e dos Benefícios, fica suspensa. Não sendo ativado um novo serviço de televisão após o período de 30 dias, o cartão caduca, ficando de imediato impossibilitada a utilização futura de quaisquer Benefícios.
6. Os Clientes que possuam o myZONcard beneficiam ou estão sujeitos às mesmas condições dos titulares do Cartão NOS.
Benefícios
1. O Cartão NOS permite ao Cliente adquirir nos Cinemas NOS dois bilhetes de cinema pelo preço de um para a mesma sessão ou, na compra de um bilhete de cinema, ter uma oferta de bar, consoante a promoção que estiver em vigor a cada momento.
2. Os benefícios do Cartão NOS poderão não englobar alguns serviços, acesso a algumas salas ou tipo de conteúdos e taxas de serviço e estará sempre sujeito à disponibilidade de bilhetes em cada momento.
3. Os benefícios não são acumuláveis com outras ofertas e promoções ou uso comercial.
4. A NOS poderá estender os benefícios do Cartão NOS a outros eventos ou outras parcerias promocionais, indicando atempadamente onde este benefício estará disponível.
5. A NOS poderá terminar os benefícios associados ao Cartão NOS ou substituí-los por um novo programa de benefícios, sendo tais alterações divulgadas com uma antecedência mínima de 90 dias.
Regras de Utilização
1. O Cartão NOS tem um limite de 1 (uma) utilização por dia, 8 (oito) por mês e 52 (cinquenta e duas) por ano.
2. O Cartão NOS pode ser utilizado pelo titular, filhos, cônjuge/companheiro(a) e enteados do titular. No caso do Cartão NOS digital, os beneficiários têm de ser previamente identificados pelo Cliente na App ou na Área de Cliente. No momento de utilização, o titular e os beneficiários só têm de apresentar o Cartão NOS digital dispensando apresentação de um documento de identificação. No caso do Cartão NOS físico, o titular e os beneficiários devem apresentar o Cartão NOS e um documento de identificação (cópia Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do titular do Cartão NOS). Os filhos devem apresentar o Cartão NOS e o seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão).
3. O Cartão NOS digital pode ser partilhado através da App NOS ou através da Área de Cliente NOS em nos.pt. Para esse efeito o Cliente deverá preencher o formulário com o nome dos beneficiários e o respetivo email, com quem pretende partilhar o Cartão NOS. Após clicar no botão “Partilhar Cartão NOS” a NOS enviará um email para os beneficiários indicados. Para poder usar o Cartão NOS digital, cada beneficiário deve descarregar a App NOS para o seu telemóvel e proceder ao respetivo registo na aplicação.
4. O uso ou extravio do cartão ou o acesso indevido à App ou Área de Cliente de modo a permitir a utilização do Cartão NOS é da responsabilidade do titular e/ou portador do Cartão NOS, pelo que a NOS não se responsabiliza pela sua utilização indevida.
5. Em qualquer caso, a NOS reserva-se o direito de anular os cartões NOS onde seja detetada a prática de um crime, fraude, utilização indevida ou uso comercial.
6. A emissão de segunda via do Cartão NOS físico pode ser solicitada em nos.pt ou por telefone através do número 16990 ou 16130 no caso da NOS Madeira, a qual será enviada para o cliente por carta, sendo o respetivo custo (€5) debitado na fatura do serviço. A emissão da segunda via implica a desativação imediata da primeira via do cartão.
7. Na aquisição de bilhetes através da App Cinemas NOS, quando os clientes utilizadores efetuam a autenticação através do serviço NOS ID, e caso sejam clientes utilizadores que possuam Cartão NOS, o número do Cartão NOS ficará automaticamente associado aos dados tratados na app.
Dados Pessoais
1. As entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais serão a NOS Comunicações, S.A. ou a NOS Madeira Comunicações, S.A., consoante a entidade com quem o cliente celebre o seu contrato de comunicações eletrónicas.
2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt
3. Os dados pessoais do Cliente ou dos demais beneficiários do Cartão NOS são tratados por serem necessários à atribuição dos benefícios, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou pelos beneficiários ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Cliente, aquando da contratação do serviço NOS (por exemplo, a NOS poderá enviar ao Cliente promoções no videoclube com base nos filmes vistos no cinema ou convites para antestreias no cinema com base nos conteúdos visualizados no videoclube).
6. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS a qualquer momento, através dos endereços ou das linhas telefónicas abaixo identificados.
7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
8. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
9. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
10. O exercício dos direitos pode ser solicitado para:
a. NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email dpo.privacidade@nos.pt
b. NOS Comunicações, S.A.
NOS - Privacidade - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou cliente.privacidade@nos.pt ou ainda através do n.º 800 109 300 ou do IVR 16101 (para gestão de consentimentos)
c. NOS Madeira Comunicações, S.A. NOS Madeira - Privacidade - Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou cliente.privacidade@nosmadeira.pt
11. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
12. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
