Condições da oferta do serviço de Televisão

Linhas de apoio ao cliente

O Serviço de Distribuição de Televisão integra o produto base de acesso à rede de distribuição da NOS Comunicações, o produto integrado com serviço de televisão, canais adicionais, bem como o acesso a produtos interativos, a produtos Video-on-Demand e outros que façam parte do portefólio da NOS Comunicações, permitindo ao Cliente o acesso à generalidade dos canais de televisão que, em cada momento, integrem o Serviço de Distribuição de Televisão prestado pela NOS Comunicações, desde que os mesmos tenham sido assinalados pelo Cliente no Formulário a que aderiu.

A disponibilização do Serviço de Distribuição de Televisão pode implicar, para o Cliente, a utilização de um descodificador, sendo que a utilização de produtos Video-on-Demand apenas é possível através de descodificador adequado.

Tarifários: https://www.nos.pt/particulares/pacotes/todos-os-pacotes/Paginas/pacotes.aspx
Serviços: https://www.nos.pt/particulares/televisao/iris/Pages/default.aspx

Não aplicável.

Para informação sobre a cobertura do Serviço contacte o serviço de Apoio a Clientes 16990.

A NOS Comunicações procederá à ativação do Serviço no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas, a contar da confirmação da NOS Comunicações ao Cliente da aceitação da proposta de subscrição do Serviço e correspondente instalação do mesmo.

No caso de avarias da responsabilidade da NOS Comunicações que originem interrupções na prestação do Serviço, a NOS Comunicações procederá à reposição do Serviço no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas úteis, salvo na medida em que tal se mostre tecnicamente impossível.

As reclamações apresentadas pelos Clientes serão decididas pela NOS Comunicações e notificadas ao Cliente no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data da sua receção.

https://www.nos.pt/particulares/televisao/uma/Pages/default.aspx

Tarifários: https://www.nos.pt/particulares/pacotes/todos-os-pacotes/Paginas/pacotes.aspx
Serviços: https://www.nos.pt/particulares/televisao/uma/Pages/default.aspx
Portal da ANACOM: http://www.anacom.pt/tarifarios

Nos termos da Lei, a oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo pode dar lugar ao pagamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Nestes casos a NOS Comunicações pode proceder à faturação da taxa devida pelos Clientes aos municípios, devendo os interessados averiguar, nos municípios de residência, sobre a existência e valor da referida taxa.

Mais informação disponível em http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=172522

Quando ocorra falta de ativação inicial do Serviço ou interrupção do Serviço resultantes de avaria imputável à NOS Comunicações por período superior a quarenta e oito (48) horas úteis, não há lugar ao pagamento do valor correspondente ao período em falta, devendo o mesmo ser descontado ao preço da mensalidade eventualmente aplicável no período em questão.

No caso de avarias da responsabilidade da NOS Comunicações que originem interrupções na prestação do Serviço a NOS Comunicações procederá à reposição do Serviço no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas úteis, salvo na medida em que tal se mostre tecnicamente impossível.

Termos e condições do Serviço de Distribuição de Televisão

A prestação dos serviços pela NOS Comunicações pressupõe que o Cliente aceita as condições comerciais indicadas, incluindo o cumprimento do período de fidelização associado ao(s) serviço(s), caso aplicável. Em caso de resolução do Contrato pela NOS Comunicações no decurso do período de fidelização com fundamento no incumprimento do Cliente, bem como no caso de cessação antecipada do Contrato durante o período de fidelização, por iniciativa do Cliente, e sem prejuízo de outros valores que especificamente constem no contrato, é devido pelo Cliente o pagamento dos encargos pela cessação antecipada do Contrato durante o período de fidelização, nomeadamente em consequência da recuperação de custos associados à subsidiação de equipamentos terminais, à instalação, ativação do serviço, ofertas, descontos ou a outras condições promocionais. Os referidos encargos serão proporcionais à(s) vantagem(ns) que foi(ram) conferida(s) ao Cliente e (i) no caso de subsidiação de equipamentos terminais serão calculados nos termos da legislação aplicável e (ii) nas demais situações não serão superiores ao valor da vantagem conferida que, na proporção do período de fidelização fixado, ainda esteja por recuperar pela NOS na data em que produz efeitos a cessação antecipada.

Os procedimentos aplicáveis à denúncia e à resolução do contrato encontram-se detalhados nas condições específicas de serviço. O pedido de denúncia ou resolução contratual poderá ser comunicado por via postal, enviado para o Apartado indicado no Formulário de Adesão, ou nas lojas próprias da NOS. No caso do pedido de denúncia, o cliente poderá optar por utilizar o formulário de denúncia disponível na área reservada do Cliente, acessível na página da Internet em nos.pt ou nas lojas próprias da NOS. Formulário.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais e às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o Cliente poderá reclamar junto da NOS Comunicações de atos ou omissões que violem as normas legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis, devendo concretizar e fundamentar os termos da reclamação, a qual poderá ser apresentada no Apartado 52121, 1721-501 Lisboa.

O prazo para o Cliente apresentar a reclamação é de trinta (30) dias a contar da data em que teve conhecimento dos factos ou em que estes ocorreram.

A NOS Comunicações encaminhará internamente a reclamação para a área competente e responderá ao Cliente no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data da sua receção.