1.1. A licença concedida ao Utilizador Final, tem caráter não exclusivo, não sublicenciavel, tratando-se de uma licença de natureza pessoal, revogável e intransmissível para aceder e utilizar os Conteúdos fornecidos pela Empresa, acima melhor identificados, através da NOS Apps, de acordo com os presentes termos e condições e apenas para os fins permitidos neste Contrato, em concordância com a documentação que a Empresa fornece em relação aos Conteúdos, nos termos da lei, regulamentos, práticas ou outras normas aplicáveis.
É estritamente proibida a utilização dos Conteúdos para qualquer outra finalidade que não a definida no presente Contrato.
1.2. O Utilizador Final não poderá copiar, duplicar, distribuir, modificar, descompilar, decifrar, desencriptar, extrair, criar trabalhos derivados ou fazer engenharia reversa do menu NOS Apps, nos Conteúdos ou parte destes ou, de forma alguma, permitir e/ou solicitar que terceiros o façam. Ao Utilizador Final fica expressamente vedada a prática de qualquer ato relacionado com a NOS Apps ou com os Conteúdos nela fornecidos que implique que estes, ou qualquer trabalho derivado destes fique, sujeito a obrigações licenciamento associadas a software de fonte aberta (“Open Source Software”). O Utilizador Final não poderá distribuir ou disponibilizar os Conteúdos em rede por forma a permitir que possam ser utilizados por vários dispositivos simultaneamente.
1.3. A Empresa e a NOS, terceiro através do qual a Empresa fornece os seus Conteúdos, tomaram medidas técnicas para proteger a NOS Apps. Sendo estritamente proibido remover ou alterar a proteção da NOS Apps ou decodificar, desencriptar ou alterar quaisquer medidas de segurança na NOS Apps. O Utilizador Final não deverá aceder ou tentar aceder a nenhum dos conteúdos através de outros meios que não pela NOS Apps.
1.4. O Utilizador Final não deverá realizar qualquer atividade que interfira ou interrompa, ou de qualquer forma afete o bom funcionamento da NOS Apps ou dos Conteúdos (ou quaisquer serviços e redes conectados com os Conteúdos).
1.5. O Utilizador Final não utilizará os Conteúdos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, infringir ou violar os direitos da Parte ou de terceiros.
1.7. O Utilizador Final entende que ao utilizar qualquer um destes serviços pode encontrar conteúdos que considere ofensivos, indecentes ou questionáveis, pelo que, ao aceitar estes termos e condições, assume que a utilização do serviço está por sua conta e risco.
1.8. A utilização dos serviços e Conteúdos requer acesso à internet (banda larga) e uma subscrição válida e ativa de um serviço ou pacote de Televisão NOS, devendo o acesso ser feito através de uma box NOS UMA.
1.9. O acesso ao serviço, total ou parcial, pode ser temporariamente suspenso para fins de manutenção preventiva, corretiva ou adaptativa e/ou implementação de atualizações (conforme definido a seguir). Dúvidas ou reclamações com relação à NOS Apps e/ou quanto aos seus Conteúdos deverão ser reportadas aos serviços da NOS, através do número 16990 - opção 3.
1.10. Os Conteúdos são disponibilizados em colaboração com um terceiro, a NOS. O Utilizador Final tem conhecimento de que quando utiliza os serviços, está a utilizar serviços fornecidos por terceiros.
1.11. A NOS Apps, os seus serviços e conteúdos podem ser aumentados, melhorados, desenvolvidos e/ou modificados podendo novos serviços ser adicionados a qualquer momento sem aviso prévio (‘Atualizações’). Se uma atualização for disponibilizada, os efeitos deste Contrato serão extensíveis aos acessos e utilização da nova versão atualizada. A Empresa reserva-se no direito (sem obrigação) de modificar, recusar ou remover os Conteúdos, por exemplo, a pedido de terceiros.