Empreendedorismo

IMT


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O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é um imposto que incide sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis situado no território nacional.

 

De um modo geral, o IMT é devido pela pessoa para quem se transmitem os bens, devendo este ser pago na Secção de Cobrança de qualquer Serviço de Finanças, nos CTT, no Multibanco e nas instituições bancárias que têm protocolo com a DGCI para o efeito.

 

O IMT define-se em escalões, sendo estes tanto maiores quanto maior o valor de compra – sendo sujeito a maior imposto aqueles que têm possibilidade de adquirir imóveis mais caros. O valor do IMT varia ainda de acordo com a sua finalidade (habitação própria e permanente ou não).

 

As taxas aplicadas no âmbito do IMT podem ser consultadas no site oficial do Portal das Finanças.


 

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