Empreendedorismo

Patente


Se a sua ideia não só se materializou num negócio rentável mas também se constituiu como uma invenção então talvez seja sensato protegê-la através de uma patente ou modelo de utilidade.

 

Assim, as invenções podem ser protegidas através destas duas modalidades de propriedade industrial, estabelecendo-se um contrato entre o Estado e o requerente, onde este último detém direitos exclusivos de produção e comercialização da invenção.

 

No caso da patente de invenção, esta é o processo de proteção de uma invenção que se constitui como uma solução nova para um problema técnico específico (ex: medicamento). Por outro lado, o modelo de utilidade protege invenções de grau inferior ao das patentes (“pequenas invenções”) por um procedimento mais simplificado que é, contudo, mais frágil.

 

Para obter uma patente ou modelo de utilidade a invenção tem de ser totalmente nova e suscetível de aplicação industrial. Sendo aceite o pedido de patente ou o modelo de utilidade,  o titular passa a gozar do direito de impedir que outros fabriquem artefactos ou produtos objeto de patente, apliquem os meios ou processos patenteados e/ou importem ou explorem economicamente o produto ou processos protegidos.

 

Os títulos de Patente ou Modelo de Utilidade são válidos, no máximo, por 20 e 10 anos respetivamente, sendo a sua manutenção feita através do pagamento de taxas anuais.

 

Guias Práticos

Ideias e guias sobre tudo o que precisa de saber para criar um negócio

Saber mais

Casos de sucesso

Empreendedores de sucesso explicam como nasceram os seus negócios

Saber mais

Agenda

Eventos na área do Empreendedorismo

Saber mais

Guias Fiscais

Datas de entregas de documentos e obrigações de pagamento de impostos

Saber mais