Empreendedorismo

Sociedade em Comandita


A sociedade em comandita é um dos diversos tipos de sociedades comerciais (empresas) que existem em Portugal. Em termos de características próprias, é uma sociedade de responsabilidade mista, com sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados) e sócios de responsabilidade limitada (comanditários) que assumem a gestão e a direção da mesma.

 

Os comanditados contribuem com bens/serviços e são os responsáveis pelas dívidas da sociedade, enquanto os comanditários contribuem com capital e apenas respondem por essa mesma entrada de capital.

 

Nesta forma jurídica de empresa, o montante mínimo obrigatório para o capital social é de € 50.000,00, sendo que o número de sócios e a respetiva responsabilidade variam consoante o subtipo de sociedade em comandita (simples ou por ações).

 

Sociedade em comandita simples

O subtipo mais convencional de sociedade em comandita, onde não existe representação do capital por ações. O número mínimo de sócios é dois e, geralmente, aplicam-se as disposições das sociedades em nome coletivo.

 

Sociedade em comandita por ações

As participações dos sócios comanditários podem estar representadas por ações, sendo que o número mínimo de sócios permitidos nesta sociedade é de cinco sócios comanditários e um comanditado. São aqui usualmente aplicadas as disposições referentes às sociedades anónimas.

 

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