1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o registo, acesso e utilização da Aplicação da NOS Comunicações, S.A., (“NOS”), com sede Rua Actor António Silva, 9, 1600-404 Lisboa, com o capital social de € 576.326.759,00, com número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502604751 ("NOS"). 

1.2. Quaisquer novos serviços e funcionalidades da Aplicação que sejam disponibilizados pela NOS serão regulados pelos presentes Termos e Condições. 

1.3. A NOS reserva-se o direito de, unilateralmente e a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração divulgada pela forma que se revelar mais adequada, nomeadamente em www.nos.pt. 

2.1. A Aplicação destina-se a clientes residenciais do serviço de televisão da NOS (“Cliente”). Os pacotes elegíveis que podem aceder à Aplicação podem ser consultados a todo momento em www.nos.pt. 

2.2. O registo na Aplicação deverá ser feito com os mesmos dados de autenticação usados pelo Cliente na sua área de cliente NOS (versão “site” ou “app”). 

2.3. O Cliente deverá assegurar a confidencialidade dos dados de autenticação (nome, email e código de acesso (password)) e não permitir o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utilização dos mesmos rigorosa e exclusivamente pessoal. 

2.4. O Cliente será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização da Aplicação por terceiros, que tenham acedido à mesma através dos dados de autenticação acima referidos, com ou sem o conhecimento do Cliente.

3.1. A Aplicação está disponível através do PC, tablet e smartphone e permite ao Cliente e demais utilizadores visualizar canais infantis subscritos, filmes infantis do Videoclube alugados ou comprados e conteúdos infantis dos packs de conteúdos subscritos pelo Cliente. Na Aplicação é possível o Cliente alugar ou comprar filmes infantis do Videoclube. 

3.2. Uma das principais funcionalidades da Aplicação é fornecer ao Cliente e aos utilizadores recomendações personalizadas de conteúdos, nomeadamente em função da utilização da Aplicação e das características dos perfis (ex: idade) de utilizador criados pelo Cliente. Para tal, ao instalar a Aplicação e ao aceitar os presentes Termos e Condições o Cliente está a autorizar a NOS a tratar os referidos dados, de acordo com o ponto 7. 

3.3. As condições de acesso, de utilização e a qualidade do serviço podem variar consoante o local, a rede e o equipamento do Cliente.

4.1. A utilização da Aplicação é gratuita, sem prejuízo da NOS vir a definir um custo pela sua utilização, sendo esta alteração devidamente comunicada com 60 dias de antecedência da sua entrada em vigor. 

4.2. A utilização da Aplicação gera dados de comunicações eletrónicas ou dados de tráfego, os quais serão faturados de acordo com o tarifário subscrito pelo Cliente, sendo este exclusivamente responsável pela liquidação de todos os valores relativos aos dados gerados. 

4.3. A Aplicação está disponível em território nacional e em roaming nos países da União Europeia, estando sujeita às tarifas de roaming aplicáveis em cada momento. 

4.4. A Aplicação pode permitir, através do PIN de aluguer da box, a subscrição de conteúdos e de produtos e serviços NOS, os quais podem ter custos associados, em conformidade com as condições comerciais aplicáveis aos produtos e serviços NOS. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à respetiva subscrição através da Aplicação, em conjunto com os restantes serviços contratados com a NOS. 

4.5. O acesso e solicitação de serviços através da Aplicação pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais e Específicas que regulam a respetiva prestação, disponíveis para consulta em qualquer ponto de venda NOS e no site www.nos.pt. 

5.1. A NOS detém o direito exclusivo de gerir a disposição de toda a informação, conteúdos, materiais e serviços da Aplicação, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades. 

5.2. A NOS reserva-se o direito de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente, assim como o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Aplicação, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto. 

5.3. A NOS compromete-se a disponibilizar o acesso à Aplicação de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões imprevisíveis das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NOS e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a NOS poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível. 

5.4. A NOS pode cessar a disponibilização da Aplicação, caso em que notificará o Cliente através de informação divulgada em nos.pt, sendo qualquer alteração divulgada pela forma que se revelar mais adequada, nomeadamente em www.nos.pt.

6.1. Sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso à Aplicação, a NOS compromete-se a restabelecer o respetivo acesso logo que tecnicamente possível. 

6.2. A NOS disponibiliza igualmente serviços de assistência técnica on-line, através da área de Ajuda do site nos.pt e Fórum NOS, mediante a indicação de todas as instruções necessárias para uma correta utilização da Aplicação, ou por telefone através do Serviço de Apoio ao Cliente.

6.3. Os serviços de assistência técnica têm como único âmbito o despiste de dificuldades na obtenção de ligação e configuração de software específico no terminal de acesso utilizado pelo Cliente para o acesso à Aplicação, pelo que a NOS não garante assistência técnica noutros âmbitos, designadamente, explicações sobre o uso desse software e ajuda na utilização das potencialidades da Internet. 

6.4. A assistência técnica não será, em caso algum, prestada pessoal ou diretamente sobre o hardware ou software do Cliente, e é concedida unicamente ao Cliente, não sendo prestada assistência técnica a outras pessoas que estejam autorizadas a usar a Aplicação pelo Cliente. 

7.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a NOS. 

7.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt. 

7.3. A presente Aplicação destina-se a ser utilizada por menores de idade, pelo que o processo de registo, a criação de perfis de utilizador e a prestação dos consentimentos necessários à execução da Aplicação só pode ser realizado por um adulto, com os mesmos dados de autenticação de Cliente NOS, que seja o titular das responsabilidades parentais do(s) respetivo(s) utilizador(es). 

7.4. Ao fazer o registo na Aplicação e ao criar perfis de utilizador, o Cliente expressamente consente no tratamento dos seus dados pessoais e dos dados dos utilizadores menores de idade, de acordo com os presentes termos e condições. 

7.5. Os dados pessoais do Cliente e dos utilizadores, fornecidos pelo Cliente no processo de registo na Aplicação e na criação de perfis ou recolhidos ou gerados pela utilização da Aplicação serão processados e armazenados informaticamente são tratados por serem necessários à execução e funcionamento da Aplicação, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento. 

7.6. Os dados pessoais serão igualmente tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais. 

7.7. No processo de criação de perfis de utilizador serão recolhidos o nome ou username, o género, a data de nascimento do utilizador e a classificação etária máxima dos conteúdos a apresentar na Aplicação. 

7.8. O dado pessoal data de nascimento será tratado para efeitos de alterar os conteúdos apresentados pela Aplicação de acordo com a evolução etária do utilizador associado àquele perfil e para a apresentação de ofertas no dia de aniversário. 

7.9. A Aplicação fará recomendações de conteúdos, de acordo com os parâmetros escolhidos pelo Cliente, com a utilização que for feita da Aplicação e com os conteúdos visualizados pelo perfil do utilizador. 

7.10. As recomendações de conteúdos implicam a análise da visualização (linear ou não linear) de canais e conteúdos, dos registos de gravação, do aluguer, compra ou subscrição de canais e conteúdos, dos conteúdos que tenha assinalado para “Ver mais tarde” e daqueles cuja visualização foi interrompida e retomada posteriormente. 

7.11. A NOS trata as informações referidas no número anterior para, por exemplo, recomendar filmes, séries e outros conteúdos valorizados pelo utilizador. 

7.12. O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar o acesso às suas informações pessoais, nomeadamente à lista de filmes e programas vistos, à composição do perfil e às ações declarativas que tomou. 

7.13. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Utilizador, aquando da contratação do serviço NOS. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. 

7.14. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio. 

7.15. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. 

7.16. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. 

7.17. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais e dos dados dos menores que represente. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt. 

7.18. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade. 

7.19. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

8.1. Sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo a NOS compromete-se a restabelecer o acesso à Área de Cliente logo que tecnicamente possível. 

8.2. A NOS disponibiliza igualmente Serviços de assistência técnica on-line, mediante a indicação de todas as instruções necessárias para uma correta utilização da Área de Cliente, ou por telefone através do Serviço de Apoio ao Cliente.

8.3. Os Serviços de assistência técnica têm como único âmbito o despiste de dificuldades na obtenção de ligação e configuração de software específico no terminal de acesso utilizado pelo Cliente para o acesso à Área de Cliente, pelo que a NOS não garante assistência técnica noutros âmbitos, designadamente, explicações sobre o uso desse software e ajuda na utilização das potencialidades da Internet. 

8.4. A assistência técnica não será, em caso algum, prestada pessoal ou diretamente sobre o hardware ou software do Cliente, e é concedida unicamente ao Cliente, não sendo prestada assistência técnica a outras pessoas que estejam autorizadas a usar o Serviço da Área de Cliente pelo Cliente.

9.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a empresa do Grupo NOS prestadora do(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas subscrito(s) pelo Cliente (NOS Comunicações, S.A., com o NIF 502604751, NOS Madeira Comunicações, S.A., com o NIF 511040741 e/ou a NOS Açores Comunicações, S.A., com o NIF 512033498). 

9.2. O Grupo NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt. 

9.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento. 

9.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, envio de comunicações de produtos e serviços, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais. 

9.5. O tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Cliente, aquando da contratação do serviço NOS. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de envio de comunicações de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio. 

9.6. Sem prejuízo do referido no ponto 9.5., e conforme mencionado em 2.4. supra, a instalação da versão app da Área de Cliente pressupõe que o Cliente está a autorizar a NOS a tratar os seus dados de identificação (por exemplo, nome, contactos, serviços contratados e outros dados pessoais incluindo os seus interesses) e os dados de utilização dos serviços (por exemplo, utilização dos serviços de voz, Internet e TV, taxação dos serviços ou outros dados de consumo, incluindo perfis). O Cliente pode, a todo o momento, alterar as opções de tratamento destes dados através do menu “Gerir autorizações” da Área de Cliente, recusando a sua utilização. 

9.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. 

9.8. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. 

9.9. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para a empresa do Grupo NOS prestadora do(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas subscrito(s) pelo Cliente:

- NOS Comunicações, S.A. – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt

- NOS Açores Comunicações, S.A. – Privacidade, Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada ou para o endereço cliente.privacidade@nos-acores.pt;

- NOS Madeira Comunicações, S.A. – Privacidade, Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou para o endereço cliente.privacidade@nosmadeira.pt. 

9.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Grupo NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade. 

9.11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais do Grupo NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

10.1. O Cliente aceita que os serviços ou operações disponibilizados pela NOS através da Aplicação em rede aberta estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a NOS é alheia. 

10.2. O Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à NOS relativamente a potenciais ou atuais danos, que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência dos eventos referidos no número anterior. 

10.3. A NOS não será responsável, exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente decorrentes de:

a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, por modem ou router, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos; 

b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia da Aplicação; c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização da Aplicação;

d) Possíveis deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação de dispositivos de conservação de password ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo. 

10.4. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de senhas de acesso ou quaisquer outros códigos confidenciais e demais informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade. 

10.5. O Cliente é responsável por:

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso à Aplicação;

b) Pagar os custos associados ao acesso à Aplicação, quando aplicável;

c) Toda a informação que disponibiliza na Internet;

d) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à NOS e a si próprio. 

10.6. Os elementos e informações transmitidos e a requisição de serviços pelo Cliente na Aplicação gozarão de plenos efeitos jurídicos.

11.1. Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral constante da Aplicação são da propriedade da NOS, SGPS, S.A. ou de alguma empresa sua participada e estão protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. 

11.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis na Aplicação não é permitida.

O Cliente aceita expressamente que o endereço de email por si facultado no momento do registo na Aplicação, seja utilizado para todos os contactos efetuados, por e-mail, pela NOS, bem como para a adesão ao serviço de fatura eletrónica.

13.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados nos termos da Lei Portuguesa.

13.2. O Tribunal de Lisboa será competente para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições, com exclusão de qualquer outro.