1. Condições Gerais  

1.1. Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) definem as regras que regulam o acesso e utilização do serviço de internet sem fios através de hotspots (“Serviço NOS Wi-Fi”), disponibilizado pela NOS Comunicações, S.A., com sede na Rua Actor António Siva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de €576.326.759, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 604 751, pela NOS Madeira Comunicações, S.A., com sede na Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal, com o capital social de €3.000.000, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511040741, ou pela NOS Açores Comunicações, S.A., com sede na Avenida Antero de Quental n.º 9 C - 1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada, com o capital social de €3.300.000.00, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 512033498, consoante a entidade com quem o cliente do serviço NOS Wi-Fi tem o seu contrato de serviços de comunicações (“NOS”). 
 
1.2. O acesso e a utilização do Serviço NOS Wi-Fi pelos clientes da NOS (“Clientes”) pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições. 
 
1.3. O Cliente expressamente reconhece e declara que conhece, entende e aceita o disposto nos presentes Termos e Condições. 
 
1.4. O Cliente declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições. 
 
1.5. A NOS reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto integral atualizado publicado em www.nos.pt.

2.1. O Serviço NOS Wi-Fi é acessível em determinados pontos de acesso à internet com hotspot definidos pela NOS. 

2.2. O Serviço NOS Wi-Fi é gratuito, apenas disponibilizado nos locais definidos pela NOS e compatível com todos os equipamentos com Wi-Fi (smartphones, tablets, computadores e consolas portáteis). 

2.3. Para utilizar o Serviço NOS Wi-Fi é necessário que o Cliente: 

a) tenha um equipamento portátil compatível com Wi-Fi; 

b) esteja numa zona de cobertura (hotspot) com acesso ao Serviço NOS Wi-Fi; 

c) no equipamento com o qual acede, visualize as redes sem fios que estão disponíveis; 

d) selecione a rede Wi-Fi da NOS e se ligue ao serviço NOS Wi-Fi. 

2.4. O acesso ao Serviço NOS Wi-Fi é efetuado através de um serviço de autenticação, designado NOS ID (nome de utilizador NOS ID e Palavra Passe), estando sujeito às condições de utilização desse serviço, disponíveis em www.nos.pt/particulares/outros/termos-e-condicoes/nos-id. O Nome de Utilizador e a Palavra Passe são intransmissíveis e deverão manter-se no conhecimento exclusivo do Cliente, devendo este assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida. 

2.5. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a NOS de quaisquer violações ou utilizações indevidas do Nome de Utilizador e da Palavra Passe de que tenha conhecimento. 

2.6. A NOS recomenda ao Cliente que memorize a sua Palavra Passe e que proceda à sua alteração com regularidade, ou anote em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos. 

2.7. A NOS implementou as medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para a transmissão de dados através da Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios, o Cliente reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pela comunicação do Nome de Utilizador, da Palavra Passe, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis. 

2.8. O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização que fizer, ou permitir que terceiros façam, em seu nome, do Serviço NOS Wi-Fi. 

2.9. À NOS assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas do Serviço NOS Wi-Fi acompanhando os últimos desenvolvimentos da tecnologia, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Cliente. 

2.10. A NOS compromete-se a disponibilizar o Serviço NOS Wi-Fi de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NOS e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a NOS poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível. 

2.11. A NOS compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço NOS Wi-Fi logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo. 

2.12. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do Serviço NOS Wi-Fi, sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento ou para fins ilícitos ou contrários à Lei. 

2.13. A NOS poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização da Serviço NOS Wi-Fi, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes. 

A NOS reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, nomeadamente se quaisquer dados necessários para a prestação do Serviço NOS Wi-Fi não forem disponibilizados pelo Cliente à NOS ou se venham a revelar incorretos ou falsos, podendo a NOS optar por suspender, bloquear ou eliminar o acesso e a utilização do Serviço NOS Wi-Fi sem que para o Cliente advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto. 

4.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço NOS Wi-Fi é prestado pela NOS em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a NOS é alheia, o Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à NOS relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência de tais eventos. 

4.2. A NOS não será responsável, em especial, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente, decorrentes de: 

a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos; 

b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço NOS Wi-Fi; 

c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço NOS Wi-Fi. 

4.3. O Cliente é responsável por: 

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço NOS Wi-Fi; 

b) Toda a informação que disponibiliza na Internet; 

c) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à NOS e a si próprio. 

4.4. O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet. 

4.5. Os elementos e informações transmitidos e a eventual requisição de serviços pelo Cliente através do Serviço NOS Wi-Fi gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Cliente alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 

4.6. O Cliente reconhece e aceita que a NOS não controla, nem tem nenhum conhecimento, das comunicações realizadas através do Serviço NOS Wi-Fi, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Cliente. 

5.1. As entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais serão a NOS Comunicações, S.A., a NOS Madeira Comunicações, S.A. ou a NOS Açores Comunicações, S.A. (NOS), consoante a entidade com quem o Cliente do serviço NOS Wi-Fi tem o seu contrato de serviços de comunicações.

5.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.

5.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço NOS Wi-Fi, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.

5.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço NOS Wi-Fi serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS no âmbito da relação contratual e para as finalidades como, por exemplo, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, e cumprimento de obrigações legais.

5.5. O tratamento de dados para envio de comunicações de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.

5.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

5.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

5.8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.

5.9. O exercício dos direitos pode ser solicitado para: 

a) NOS – DPO

Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email maildpo.privacidade@nos.pt.

b) NOS Comunicações, S.A.

NOS - Privacidade - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou cliente.privacidade@nos.pt ou ainda através do n.º 800 109 300 ou do IVR 16101 (para gestão de consentimentos).

c) NOS Madeira Comunicações, S.A.

NOS Madeira - Privacidade - Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou cliente.privacidade@nosmadeira.pt.

d) NOS Açores Comunicações, S.A. 

NOS Açores - Privacidade - Avenida Antero de Quental n.º 9 C - 1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada ou privacidade@nos-acores.pt 

5.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

5.11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.