Empreendedorismo

Ato Isolado


O ato isolado diz respeito a prestações de serviços ou vendas efetuadas de forma esporádica e de caráter não contínuo. É especialmente indicado para trabalhos pontuais e para quem não está coletado como trabalhador independente e não deseja abrir atividade nas Finanças. Não obstante o seu caráter não contínuo, isto não significa que não possa ser utilizado mais de uma vez – quatro atos isolados num ano, passados a diferentes entidades, não o obrigam a inscrever-se na categoria B. Todavia, se os atos e as entidades se repetirem ao longo dos anos – tornado assim o serviço previsível – o contribuinte será obrigado a coletar-se. Os rendimentos obtidos por ato isolado estão sujeitos à taxa de IVA de 23%, devendo o pagamento ser efetuado até ao final do mês seguinte da prestação do serviço. Estão isentas de pagamento as prestações de serviço designadas no artigo 9º do Código de IVA.

 

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