Empreendedorismo

Tipos de Rescisão de Contratos de Trabalho

Um contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar uma atividade a outrem, sob a autoridade desta. Desta forma, existem várias formas de terminar um contrato de trabalho, havendo em várias situações direitos e deveres a cumprir, tanto da parte do empregador como do trabalhador.

Segundo o Código do Trabalho, o término de um Contrato de Trabalho pode acontecer dentro de uma das seguintes modalidades:

a) Caducidade (termo do contrato, reforma do trabalhador ou impossibilidade de o trabalhador executar a sua tarefa ou de o empregador admitir);

b) Revogação por Mútuo Acordo (quando a empresa e o funcionário alcançam um acordo para cessar o contrato)

c) Rescisão de Contrato pelo empregador por justa causa (comportamento culposo do trabalhador que levará a despedimento e nenhuma indemnização);

d) Despedimento Coletivo (por iniciativa do empregador, realizado no período de três meses a pelo menos dois ou cinco trabalhadores);

e) Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho (sobretudo, movida por motivos de ordem económica);

f) Despedimento por Inadaptação (por ex: erros contínuos que promovem riscos para a segurança);

g) Rescisão de Contrato por iniciativa do Trabalhador com justa causa (inclui, portanto, indemnização e direito a subsídio de desemprego);

h) Denúncia pelo Trabalhador (término de contrato parte do trabalhador, independente da justa causa, mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias).

ARTIGOS RELACIONADOS

Como elaborar um contrato de trabalho

Contratação de Recursos Humanos

Fonte: E-Konomista