Empreendedorismo

Derrama


A derrama é um imposto autárquico que consiste numa adição ao IRC, e que é cobrado pelos municípios portugueses – constituindo-se para estes como uma forma de financiamento próprio.

O imposto corresponde à proporção do rendimento gerado pelas pessoas coletivas que exerçam atividade comercial, industrial ou agrícola no município. O seu lançamento é facultativo variando ainda de município para município, sendo que o seu limite máximo é de 1,5% do lucro tributável das empresas sujeitas e não isentas de IRC.


Todos os anos é aprovada uma tabela onde são definidas as taxas a aplicar por cada município. Está disponível online a tabela de taxas de derrama a aplicar em 2013 (http://online24.pt/ficheiro/derrama-2013.pdf).

A derrama é devida no município onde a empresa tem a sua sede ou direção efetiva. As regras e obrigações da sua liquidação são as previstas para o IRC, sendo o montante apurado pago juntamente com o referido imposto.

Colocando-o num exemplo prático, se o lucro tributável de IRC de uma empresa corresponder a 650.000 euros e o município onde esta se encontra instalada cobrar a derrama de 1,35%, apura-se o valor a pagar através do seguinte cálculo: 650.000 x 0,0135. Assim, o valor total de derrama a pagar é de 8.775 euros.

 

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